Execução Fiscal 0018893-78.2012.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ASSIS

CNPJ

Autor

CELMAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 307859·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 307859·CPF·Representa: Réu

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 307859·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 307859·CPF·Representa: Réu

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Réu

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:59

Outras Decisões

24/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 16:21

Outras Decisões

05/03/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 10:46

Ato ordinatório

31/01/2026, 22:26

Ato ordinatório

24/01/2026, 01:59

Ato ordinatório

22/01/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 10:53

Outras Decisões

28/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:59

Outras Decisões

24/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:45

Documentos

Intimação de acórdão

•16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 16:21

Outras Decisões

05/03/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 10:46

Ato ordinatório

31/01/2026, 22:26

Ato ordinatório

24/01/2026, 01:59

Ato ordinatório

22/01/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 10:53

Outras Decisões

28/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 15:01

Outras Decisões

30/08/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:46

Recebimento

11/08/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis - Apelado: Celmar Assessoria Planejamento Ltda - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL URBANO. EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO EXEQUENTE ACERCA DA JUNTADA AOS AUTOS DE RESPOSTA A OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA CITANDA. INÉRCIA NO PROVIDENCIAR O TRÂMITE DO FEITO NÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 E DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador) - Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018893-78.2012.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Celmar Assessoria Planejamento Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 0018893-78.2012.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018893-78.2012.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Celmar Assessoria Planejamento Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0018893-78.2012.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0018893-78.2012.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:35

Outras Decisões

11/02/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/01/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 12:12

Decurso de Prazo

27/01/2025, 12:11

Ato ordinatório

06/04/2024, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 11:46

Ato ordinatório

04/03/2024, 11:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/02/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 16:23

Outras Decisões

13/11/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:23

Recebimento

05/06/2023, 15:33

Entrega em carga/vista

04/04/2023, 14:18

Desapensamento

04/04/2023, 13:16

Mero expediente

13/12/2022, 15:05

Ato ordinatório

13/12/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 14:44

Recebimento

16/11/2022, 13:36

Remessa

22/06/2022, 16:35

Recebimento

26/11/2021, 15:22

Entrega em carga/vista

26/10/2021, 18:56

Outras Decisões

06/03/2020, 10:01

Recebimento

06/03/2020, 09:40

Conclusão (para julgamento)

02/03/2020, 16:33

Recebimento

20/02/2020, 16:50

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 17:25

Outras Decisões

29/07/2019, 16:09

Recebimento

07/05/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 14:58

Mero expediente

03/07/2017, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2017, 13:52

Mero expediente

09/03/2017, 22:51

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 17:28

Recebimento

24/02/2017, 14:42

Mero expediente

24/11/2015, 18:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2015, 17:55

Mero expediente

05/08/2015, 18:10

Apensamento

05/08/2015, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 15:33

Mero expediente

07/07/2015, 14:06

Recebimento

24/06/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 11:16

Mero expediente

07/04/2014, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2014, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 17:51

Decurso de Prazo

01/02/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2012, 11:44

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 09:04

Distribuição (sorteio)

12/11/2012, 11:43

•20/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00