Execução Fiscal 0018052-20.2011.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 0018052-20.2011.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:26

Decurso de Prazo

16/03/2026, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:05

Mero expediente

24/07/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:47

Recebimento

14/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Assis - Apelado: Jose Renato Santos Coelho - Nº 0018052-20.2011.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador) - 1° andar

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Jose Renato Santos Coelho Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 0018052-20.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018052-20.2011.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Jose Renato Santos Coelho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0018052-20.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0018052-20.2011.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

04/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 06:40

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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