Execução Fiscal 0502077-63.2008.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 0502077-63.2008.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:18

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:18

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:13

Documento (Decisão)

30/01/2026, 11:09

Documento (Decisão)

30/01/2026, 11:04

Documento (Decisão)

30/01/2026, 10:58

Recebimento

29/01/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Leme - Apelado: Jose Edelvais Camilo de Moraes (Espólio) - Nº 0502077-63.2008.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Vistos. Fls. 113-115 e 122: Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso especial. O pedido de extinção da execução fiscal, bem com outros requerimentos ficarão para a oportuna apreciação do Juízo de origem. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 5 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - Rafael Augusto Jacob Denzin (OAB: 247834/SP) - 1º andar

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Leme - Apelado: Jose Edelvais Camilo de Moraes (Espólio) - Nº 0502077-63.2008.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Vistos. Fl. 118: Manifeste-se o Município de Leme. São Paulo, 14 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - Rafael Augusto Jacob Denzin (OAB: 247834/SP) - 1° andar

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Leme - Apelado: Jose Edelvais Camilo de Moraes (Espólio) - Nº 0502077-63.2008.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Vistos. Fl. 118: Manifeste-se o Município de Leme. São Paulo, 14 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - Rafael Augusto Jacob Denzin (OAB: 247834/SP) - 1° andar

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme - Apelado: Jose Edelvais Camilo de Moraes (Espólio) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - Rafael Augusto Jacob Denzin (OAB: 247834/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0502077-63.2008.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme - Apelado: Jose Edelvais Camilo de Moraes (Espólio) - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA. EXERCÍCIO DE 2002. ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. ACERTO. EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DO VENCIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA “ACTIO NATA”. DEMANDA PROPOSTA QUANDO JÁ DECORRIDO MAIS DE LUSTRO DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 174, CABEÇA, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - Rafael Augusto Jacob Denzin (OAB: 247834/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0502077-63.2008.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Jose Edelvais Camilo de Moraes (Espólio); Advogada: Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP); Advogado: Rafael Augusto Jacob Denzin (OAB: 247834/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 0502077-63.2008.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502077-63.2008.8.26.0318; Assunto: Municipais;

15/05/2025, 00:00

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Despacho