Execução de Título Extrajudicial 1010942-40.2022.8.26.0637 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010942-40.2022.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010942-40.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sobre o resultado NEGATIVO da penhora on line de fls.448 e seguintes, requerendo o que entender de direito. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), PAULO DE CAMARGO CECCHINI (OAB 512309/SP)

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:45

Publicação

26/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010942-40.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) a manifestar(em) nos autos sobre as respostas da decisão-ofício juntadas às págs.431/435 - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), PAULO DE CAMARGO CECCHINI (OAB 512309/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 22:01

Ato ordinatório

25/03/2026, 21:23

Documento (Ofício)

30/01/2026, 09:27

Documento (Ofício)

27/01/2026, 09:48

Documento (Ofício)

23/01/2026, 13:47

Documento (Ofício)

22/01/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:05

Publicação

20/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010942-40.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos, Defiro o requerimento formulado às fls. 423/424. Oficie-se às plataformas de apostas eletrônicas indicadas pela exequente às fls. 424, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça informações acerca de créditos, recebiveis, prêmios ou cotas em nome do executado acima identificado, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio de valores até a quantia em cobrança (R$ 226.623,06). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do requerimento de fls. 423/424, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: PAULO DE CAMARGO CECCHINI (OAB 512309/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 13:37

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010942-40.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. Indefiro pesquisa ao SNIPER, nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, no momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). No entanto, o SNIPER se trata de ferramenta recém implementada e que ainda apresenta restrições, que impossibilitam objetividade na consulta, tanto assim que se a pesquisa pretendida se limita a busca de valores e bens, ainda estão sendo efetuadas nas plataformas próprias, quais sejam, SISBAJUD e INFOJUD/RENAJUD, uma vez que esses sistemas ainda não operam de forma integrada com o sistema SNIPER. Ante o acima exposto, bem assim que este Juízo já realizou inúmeras consultas ao sistema SNIPER, tendo todas retornado negativas, em especial pela razão de que, como dito, não estar integrado com os sistemas SISBAJUD e INFOJUD, indefiro o requerimento ora formulado, na trilha do que vem sendo decidido inclusive pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido, transcrevo recente decisão proferida pela 38ª Câmara de Direito Privado - "REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. Pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inadmissibilidade. Plataforma cuja utilização ainda não foi regulamentada por este Tribunal. Precedentes. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 2045281-42.2023.8.26.0000, julgado em 13.03.2023. Desembargador Relator FERNANDO SASTRE REDONDO. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime(m)-se. - ADV: PAULO DE CAMARGO CECCHINI (OAB 512309/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1010942-40.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. Indefiro o requerimento quanto à consulta ao CCS, nos termos abaixo delineados. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado pela Lei nº 10.701/2003 e tem como escopo auxiliar na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, e não na obtenção de informações acerca do patrimônio dos executados, a fim de satisfazer execução judicial. Veja-se a definição constante do próprio site do Banco Central do Brasil, mantenedor do referido cadastro: 2. Por que o CCS foi criado? A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que havia dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no sistema financeiro por pessoas físicas (naturais) e jurídicas,o que comprometia investigações e ações destinadas a combater a criminalidade. (grifo meu). Assim, inobstante a existência de dificuldades em localizar bens passíveis de responder pelo débitosub judice, não consta dos autos razão excepcional que justifique tal providência, notadamente à luz do sigilo bancário, garantido pelo art. 5º, X, da CF. Em reforço: AGRAVODE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO CCS-BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). INADMISSIBILIDADE. Pretende o agravante o deferimento de consulta e expedição de ofício ao Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil (CCS - BACEN). A pesquisa junto ao CCS-BACEN equivale à quebra de sigilo bancário. Medida voltada ao combate de crimes, especialmente lavagem de dinheiro e ocultação de valores. Pretensão que em nada contribuiria para a satisfação do crédito e de cunho meramente especulativo, dissociado do propósito da execução.Medida indeferida. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2239831-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2024; Data de Registro: 21/08/2024). Desta forma, ainda que a execução se dê no interesse do credor, nos termos do art. 797, do CPC, a medida ora pretendida não se justifica, ante a ausência de qualquer elemento ou indício de que esteja havendo a prática de fraude ou dos crimes tipificados pela Lei nº 9.613/1998. Aguarde-se manifestação da exequente em termos de prosseguimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. - ADV: PAULO DE CAMARGO CECCHINI (OAB 512309/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

21/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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