Execução de Título Extrajudicial 1008387-87.2024.8.26.0408 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008387-87.2024.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: comprove o recolhimento da diligência do oficial de justiça, a fim de possibilitar o cumprimento do r. despacho de fls. 235. Prazo: 15 dias. - ADV: LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP) Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Vistos. Haja vista a restrição de "intenção de venda" (fls. 223/224), expeça-se mandado de constatação para verificar se o bem está na posse do executado. Constatada a posse, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação do veículo, depositando-o em mãos do exequente, ou, havendo anuência daquele, em mãos do executado, que se reputa intimado da penhora pela realização do ato na sua presença. Se a penhora não for realizada na presença do executado, intime-a do ato, pela imprensa, na pessoa do seu advogado, ou, se não houver constituído advogado no processo, pessoalmente, pelo correio. Intime-se. - ADV: MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ciência do resultado das pesquisas de bens junto ao(s) sistema(s) RENAJUD e/ou INFOJUD (fls. 221/230). - ADV: LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP) Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini -

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Vistos. Proceda-se a pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento dos valores devidos e, após, dê-se vista ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Vistos. Fls. 209: Na hipótese do descumprimento do acordo homologado a fls. 168, compete ao exequente comunicá-lo, após o que o processo seguirá seu curso, na forma do parágrafo único do art. 922, do CPC. Intime-se. - ADV: LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Fls. 204/205: ciência à parte interessada do extrato mle pago. - ADV: LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Vistos. Sem razão o advogado em sua manifestação a fls. 192. O STJ já pacificou: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO OUTORGADA APENAS AO CAUSÍDICO. 1. As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, com a indicação da sociedade de que façam parte, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994. Caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina. 2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula n. 168/STJ). 3. Embargos de divergência desprovidos. (EREsp 1372372/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/02/2014, DJe 25/02/2014) No caso concreto, o instrumento de mandato juntado a fls. 13 foi outorgado sem a indicação da sociedade da qual o advogado faz parte. A presunção é a de que a causa foi aceita pelo advogado em nome próprio. Nestes termos, o MLE será expedido em nome do advogado (pessoa física), que deverá corrigir o formulário. Intime-se. - ADV: ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Vistos. Fls. 175: Conforme Provimento CG nº 09/2023, o e-mail do cartório não é apto a receber informações/questionamentos em face de decisões judiciais. Fls. 170/171: Razão assiste ao exequente. O acordo formulado pactuou que dos valores depositados nos autos, R$ 12.000,00 serão levantados a título de honorários advocatícios e o restante, R$ 9.608,04, em favor do exequente. Sendo assim, corretos os formulários apresentados a fls. 159 e 160. Cumpra-se o despacho de fls. 168, expedindo-se os mandados de levantamento em favor do advogado e do exequente, com os acréscimos legais. Intime-se. - ADV: LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Vistos. 1. Homologo o acordo às fls. 163/165, para que produza seus jurídicos efeitos. Em consequência, declaro suspensa a presente execução para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente em relação aos depósitos de fls. 135 e 156. Antes, porém, corrija-se o formulário MLE para constar como beneficiário o exequente. Se o advogado pretende levantar o depósito em seu próprio nome, como titular da conta, deve indicar no Tipo de Beneficiário o campo Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____. Como tem poderes para receber e dar quitação (fls. 13), poderá levantar o depósito. 3. Findo o prazo do acordo, intime-se a exequente para dizer se houve a satisfação do crédito, advertindo-a que a inércia importará na renúncia do crédito, presumindo quitada a dívida, com a consequente extinção da execução. Intime-se. - ADV: ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Vistos. Diante da manifestação do exequente a fls. 158, apresentem as partes petição conjunta estabelecendo os termos da transação. Intime-se. - ADV: MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Victor Paes Bertoncini - Vistos. O executado oferece exceção de pré-executividade, argumentando que a dívida cobrada foi contraída para custear atividade agrícola o que lhe autoriza pedir prolongamento do débito em razão da frustração de safra. Como se vê, o executada, por meio da exceção, questiona a liquidez do crédito, o que é inadmissível na estreita via da execução. As matérias deduzidas são próprias de embargos, pois demandam a dilação probatória para análise. Sendo assim, não conheço da exceção de pré-executividade de fls. 49/68. Diga o executado sobre a contraproposta do exequente a fls. 143/144. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), LIGIA VASCONCELLOS MACHADO (OAB 359499/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Aruan Miller Félix Guimarães (OAB 288678/SP), Ligia Vasconcellos Machado (OAB 359499/SP) Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Exectdo: Victor Paes Bertoncini - Vistos. A peça juntada a fls. 49/68 como "pedido de suspensão pelo prazo de parcelamento" trata-se, na verdade, de exceção de pré-executividade. Corrija-se a denominação da peça. Diga o exequente sobre a petição, documentos e guia de depósito a fls. 49/130 e 135. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: regularizar a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 69 veio sem assinatura. Igualmente, apresentar os atos constitutivos da empresa, a fim de demonstrar a autoridade do representante legal em outorgar a procuração. Prazo: 15 dias. Intimação - ADV: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Aruan Miller Félix Guimarães (OAB 288678/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP) Processo 1008387-87.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petroleo Ltda - Exectdo: Victor Paes Bertoncini -

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:04

Publicação

11/12/2024, 23:01

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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