Execução de Título Extrajudicial 1001743-52.2022.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001743-52.2022.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonio Alves de Lima - Apelado: Bruno Miranda Gonçalves - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EXECUTADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. EXECUTADO QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA RECOLHER O PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO E DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO CONCEDIDO. O PREPARO RECURSAL CONSTITUI REQUISITO EXTRÍNSECO DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, DEVENDO SER COMPROVADO PELA PARTE APELANTE NO ATO DA SUA INTERPOSIÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, §2º E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP) - Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/SP) - Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20886/SP) - Rafael Dantas do Bonfim (OAB: 395633/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001743-52.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Alves de Lima - Apelado: Bruno Miranda Gonçalves - Interessado: Rogério de Almeida Garcia - Apelação Cível Processo nº 1001743-52.2022.8.26.0068 Relator(a): CELINA DIETRICH TRIGUEIROS Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 605 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de março de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP) - Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/SP) - Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20886/SP) - Rafael Dantas do Bonfim (OAB: 395633/SP) - 5º andar Nº 1001743-52.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Alves de Lima - Apelado: Bruno Miranda Gonçalves - Interessado: Rogério de Almeida Garcia - Nº 1001743-52.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. O art.5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa, de modo que deve ser complementada por prova robusta indicando a pobreza jurídica alegada. Conforme o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a análise do requerimento de gratuidade. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto à parte recorrente a demonstração de sua necessidade. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte em 5 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, sua e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; c) extratos de sua movimentação bancária referentes aos últimos três meses, e de eventual cônjuge ou companheiro, com certidão do Bacen indicando todas as contas de sua titularidade (na página Registrato no site do Bacen). Caso contrário, recolha o preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP) - Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/SP) - Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20886/SP) - Rafael Dantas do Bonfim (OAB: 395633/SP) - 5º andar

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Alves de Lima; Advogado: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP); Apelado: Bruno Miranda Gonçalves; Advogado: Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/SP); Soc. Advogados: Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20886/SP); Interessado: Rogério de Almeida Garcia; Advogado: Rafael Dantas do Bonfim (OAB: 395633/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/02/2026 1001743-52.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001743-52.2022.8.26.0068; Compra e Venda;

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Alves de Lima; Advogado: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP); Apelado: Bruno Miranda Gonçalves; Advogado: Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/SP); Soc. Advogados: Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20886/SP); Interessado: Rogério de Almeida Garcia; Advogado: Rafael Dantas do Bonfim (OAB: 395633/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/02/2026 1001743-52.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001743-52.2022.8.26.0068; Compra e Venda;

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Alves de Lima; Advogado: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP); Apelado: Bruno Miranda Gonçalves; Advogado: Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/SP); Soc. Advogados: Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20886/SP); Interessado: Rogério de Almeida Garcia; Advogado: Rafael Dantas do Bonfim (OAB: 395633/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/01/2026 1001743-52.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001743-52.2022.8.26.0068; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;

27/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:25

Publicação

01/12/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001743-52.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rogerio de Almeida Garcia - Bruno Miranda Gonçalves - ANTONIO ALVES DE LIMA - Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos de fls. 322. Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à superior instância, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RAFAEL DANTAS DO BONFIM (OAB 395633/SP), WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP), RAFAEL DANTAS DO BONFIM (OAB 395633/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 09:00

Outras Decisões

28/11/2025, 08:19

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 20:11

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:40

Documentos

Intimação de acórdão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Alves de Lima - Apelado: Bruno Miranda Gonçalves - Interessado: Rogério de Almeida Garcia - Nº 1001743-52.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. O art.5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa, de modo que deve ser complementada por prova robusta indicando a pobreza jurídica alegada. Conforme o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a análise do requerimento de gratuidade. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto à parte recorrente a demonstração de sua necessidade. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte em 5 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, sua e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; c) extratos de sua movimentação bancária referentes aos últimos três meses, e de eventual cônjuge ou companheiro, com certidão do Bacen indicando todas as contas de sua titularidade (na página Registrato no site do Bacen). Caso contrário, recolha o preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP) - Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/SP) - Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20886/SP) - Rafael Dantas do Bonfim (OAB: 395633/SP) - 5º andar

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Weliton Luis de Souza (OAB 277377/SP), Rafael Dantas do Bonfim (OAB 395633/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP) Processo 1001743-52.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rogerio de Almeida Garcia - Exectdo: Bruno Miranda Gonçalves - Ante o exposto, defiro a compensação somente do débito principal de R$25.997,22, atualizado até janeiro/2024 (fls. 242), com o crédito do exequente junto à reclamação trabalhista nº 1000992-66.2022.5.02.0203, cujo cálculo homologado é de R$195.537,34, atualizados até 26/08/2024 (fls. 285), nos termos dos art. 368 e seguintes do Código Civil, e JULGO EXTINTO o processo em relação ao débito principal, com fundamento no art. 924, inciso III, do novo Código de Processo Civil, prosseguindo-se em relação aos honorários advocatícios, vez que vedado a possibilidade de compensação. Fica o executado intimado, via imprensa, a recolher as custas de satisfação referente o crédito principal, equivalente a 1% sobre o valor do débito, no valor de R$259,97, devidamente atualizado na ocasião do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Como dito, segue o feito em relação aos honorários advocatícios, no valor de R$2.558,76 devido ao patrono do exequente, atualizado até janeiro/2024 (fls. 242), anotando-se que os honorários de sucumbência dos embargos à execução tramitam em apartado (0000467-32.2024). No que toca aos valores depositados nos autos (fls. 300/301), tendo em vista a compensação efetivada devem ser levantados oportunamente em favor do patrono do exequente. Tendo em vista que a quantia depositada não é suficiente para quitação, bem como po existir cumprimento provisório de honorários nº 0000467-32.2024, fica mantida a penhora de fls. 184 sobre o veículo, até que sobrevenha a quitação do débito ou eventual pedido de liberação do credor. Fica o exequente intimado a providenciar a juntada do valor atualizado do débito relativos aos honorários de sucumbência, nos termos supramecionados, com o abatimento dos valores restritos (fls. 300/301), no prazo de cinco dias. Após, intime-se o executado a efetuar o pagamento devidamente atualizado, em igual prazo. No silêncio, intime-se a exequente a pleitear o prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado da presente decisão e dos embargos à execução nº 1004767-88.2022, nos termos da decisão de fls. 125/126, desde que mantida a sentença, expeça-se mandado de levantamento da quantia indicada às fls. 300/301 em favor do patrono do exequente, devendo o mesmo providenciar a juntada de formulário MLE. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(160)