Execução da Pena 0004058-23.2017.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0004058-23.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004058-23.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - WESLLEY FILLYQUIS LACERDA RAMOS - Ante a informação de que já foi providenciado a execução da pena de multa pelo Ministério Público em procedimento próprio, registrada sob nº 1501516-06.2025. Arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Ferraz Barcelos (OAB 313046/SP) Processo 0004058-23.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WESLLEY FILLYQUIS LACERDA RAMOS - Vistos. 1.Julgo extinta a pena corporal do executado WESLLEY FILLYQUIS LACERDA RAMOS, pelo integral cumprimento em 19/07/2024. 2. Na hipótese de não ter sido expedida ordem de liberação ou se anterior a implementação do BNMP 2.0, expeça-se Alvará de Soltura, nos termos do artigo 409, parágrafo único das NSCGJ. 3. Feita as comunicações de praxe, dê-se vista ao Ministério Público, ante o cumprimento integral da pena corporal e a certidão para inscrição de dívida ativa - Multa Penal, expedida às fls.102/103. Int.

15/05/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 00:50

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 05:36

Mero expediente

09/01/2025, 00:23

Conclusão (para despacho)

05/01/2025, 23:10

Documento (Outros documentos)

05/01/2025, 23:07

Documento (Ofício)

05/01/2025, 23:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:49

Ato ordinatório

09/11/2023, 22:17

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2023, 10:24

Ato ordinatório

22/10/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

22/10/2023, 17:42

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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