Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1008167-89.2021.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Os embargos foram julgados improcedentes. Posto isso, as partes deverão prosseguir nos autos da execução fiscal, processo nº 1511275-06.2020.8.26.0248. No mais, diante do transito em julgado, fl. 139, arquivem-se estes autos Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
09/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2026, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 17:52
Mero expediente
06/03/2026, 17:52
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 11:38
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 15:25
Publicação
10/02/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1008167-89.2021.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, diretamente no setor de dívida ativa da exequente, para se evitar futura diferença, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1008167-89.2021.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, diretamente no setor de dívida ativa da exequente, para se evitar futura diferença, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
10/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 18:42
Mero expediente
09/02/2026, 17:36
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 08:40
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 21:36
Publicação
24/10/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1008167-89.2021.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Traslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
24/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/10/2025, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 17:55
Mero expediente
23/10/2025, 17:55
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 16:28
Recebimento
23/10/2025, 16:27
Recebimento
12/09/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Municipio de Indaiatuba - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRETENSÃO À REFORMA. DESACOLHIMENTO. CASO CONCRETO EM QUE O TÍTULO SE MOSTRA HÍGIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º, § 5º, INCISO III, DA LEI N. 6.830/80, E NO ART. 202, INCISO III, DO CTN, TUDO A POSSIBILITAR A DEFESA POR PARTE DO EXECUTADO. PRECEDENTE DO STJ. CASO CONCRETO QUE NÃO SE AMOLDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE AUTORIZAM A APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ (TEMA 1076). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM OBSERVAR AS FAIXAS MÍNIMAS PRESCRITAS PELO § 3º DO ARTIGO 85, DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008167-89.2021.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba -
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG);
Apelado: Municipio de Indaiatuba; Advogado: Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1008167-89.2021.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Indaiatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1008167-89.2021.8.26.0248; Municipais;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG);
Apelado: Municipio de Indaiatuba; Advogado: Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP) (Procurador)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1008167-89.2021.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1008167-89.2021.8.26.0248; Assunto: Municipais;