Embargos de Declaração Cível 1126682-71.2023.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1126682-71.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126682-71.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Filogonio Mueller Neto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Morais Pucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 5º andar

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1126682-71.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Filogonio Mueller Neto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1126682-71.2023.8.26.0100/50000 Relator(a): MORAIS PUCCI Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 65 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de maio de 2026. Thiago Nunes Freire M366645 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 5º andar

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1126682-71.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Filogonio Mueller Neto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Ao julgamento virtual (Res. 591/24) - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 5º andar

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Filogonio Mueller Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APELO DO AUTOR.VENDA DE VEÍCULO COM PAGAMENTO PARCIAL. POSTERIOR FINANCIAMENTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A TERCEIRO ADQUIRENTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DANO MORAL. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL TRANSFERIDA PELA TRADIÇÃO. AUTOR QUE ENTREGOU O VEÍCULO AO COMPRADOR, AINDA QUE NÃO TENHA CONCLUÍDO A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE PROPRIEDADE NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROPRIEDADE DAS COISAS MÓVEIS QUE SE TRANSFERE PELA TRADIÇÃO. BANCO QUE ATUOU COMO FINANCIADOR NA VENDA SUCESSIVA DESSE VEÍCULO A TERCEIRO, SEM PARTICIPAÇÃO NA NEGOCIAÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO BANCO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126682-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Filogonio Mueller Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 612. Data da pauta: 12/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 48 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 5º andar Nº 1126682-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Filogonio Mueller Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Visto. Em atenção ao interesse na audiência de conciliação externado a f. 312 pelo autor apelante, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias. Com a vinda de resposta positiva oficie-se ao Setor de Conciliação. No silêncio, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 5º andar Nº 1126682-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Filogonio Mueller Neto (Justiça Gratuita); Advogada: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1126682-71.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MORAIS PUCCI; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1126682-71.2023.8.26.0100; Indenização por Dano Moral;

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•01/06/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))