Execução de Título Extrajudicial 1015665-59.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015665-59.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015665-59.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Cerâmica Porto Ferreira S/A e outros - Vistos. Folhas 366/370: Defiro a expedição de cartas para citação dos executados Carlos Valdir Tacinari e Aluísio Benini nos endereços indicados às fls. 367. Proceda-se ao necessário. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:37

Publicação

25/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015665-59.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Cerâmica Porto Ferreira S/A e outros - Ciência à parte interessada acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. - ADV: VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:06

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 11:56

Publicação

29/01/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015665-59.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Cerâmica Porto Ferreira S/A e outros - Vistos. Folha 357: Defiroapesquisade endereços, em nome de ALUÍSIO BENINI, CPF 28580083885 e CARLOS VALDIR TACINARI, CPF 13040175831, custas recolhidas às folhas 319/321, pelo(s) sistema(s): ( ) SISBAJUD ( x ) INFOJUD ( ) RENAJUD ( ) SIEL ( ) SERASAJUD Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:10

Expedição de precatório/rpv

28/01/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:44

Recebimento

21/01/2026, 16:52

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015665-59.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Cerâmica Porto Ferreira S/A e outros - A parte executada não foi localizada no endereço informado para citação, que corresponde ao indicado na inicial, em contrato e/ou demais documentos acostados pela parte exequente. Por se tratar de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, cujo objetivo é a satisfação célere do direito demonstrado pelo credor, é admitido o arresto cautelar de bens e direitos suficientes à garantia da execução, ainda que não exauridas as tentativas de localização e citação, nos termos dos arts. 830 e 854 do NCPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio Caso infrutífero o bloqueio, intime(m)-se o(a,s) requerente(s) para seguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Executados abaixo: Aluísio Benini e Carlos Valdir Tacinari Valor: R$ 765.679,95 CPF/CNPJ:28580083885 e 13040175831 Assim sendo, defiro o bloqueio on-line de valores existentes em contas-bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do(a,s) executado(a,s), conforme art. 854 do NCPC. Providencie a inclusão de minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, às expensas da parte exequente, mediante recolhimento da taxa de serviço. Aguardem as respostas das instituições financeiras por 24 (vinte e quatro) horas e, após, verifique-se se o bloqueio foi efetivo, intimando-se, se necessário. Sem prejuízo, a parte autora deve providenciar os meios necessários para a efetiva citação, empreendendo diligências a fim de indicar endereços ou, esgotados os meios processualmente admitidos para localização, promover a citação por edital (NCPC, art. 830, § 2º). Aperfeiçoada a citação - nos termos do art. 72, inciso II, do NCPC e decorrido o prazo legal de pagamento ou recursos voluntários, os arrestos se converterão automaticamente em penhora (NCPC, arts. 830, § 3º, e 854, § 5º). Ressalto que o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) comprovar(em) impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de seus bens (NCPC, art. 943, §3º); o que não retira dele(a,s) a faculdade de opor(em) embargos (art. 914 e ss). - ADV: VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1015665-59.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Cerâmica Porto Ferreira S/A e outros - Vistos. Folhas 266/269: Expeça-se nova carta de citação ao executado ALUÍSIO BENINI, a ser cumprida no endereço indicado à folha 267. Folha 272: Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (CPC, artigo 248, § 1º). No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Conforme já decidido pelo STJ: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5. Recurso especial provido. (REsp 1840466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 22/06/2020) Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Intime-se. - ADV: VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP)

23/06/2025, 00:00

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