Execução de Título Extrajudicial 1013198-60.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1013198-60.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013198-60.2024.8.26.0224/SP EXEQUENTE: A.P. LUBRIFICANTES COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO SOARES DA CUNHA (OAB SP161978) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Razão assiste ao peticionante. Compulsando os autos, verifica-se que, embora o acordo tenha sido homologado antes da efetivação da citação formal, consta expressamente da petição de acordo que a executada se deu por citada, demonstrando ciência inequívoca da presente execução. Nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação, configurando-se válida a formação da relação processual quando evidenciada a submissão voluntária à jurisdição, como ocorreu no caso em tela. Ademais, o acordo celebrado entre as partes foi devidamente homologado por este Juízo, inexistindo qualquer vício processual apto a macular o feito, tendo sido observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante disso, reconheço como válida a citação da executada por comparecimento espontâneo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias úteis. Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 05:33

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:58

Petição

25/03/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013198-60.2024.8.26.0224/SP EXEQUENTE: A.P. LUBRIFICANTES COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO SOARES DA CUNHA (OAB SP161978) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observo que a executada não foi citada neste feito, uma vez que a homologação do acordo ocorreu antes do aperfeiçoamento da citação. Sendo assim, evitando-se futura alegação de nulidade, providencie a exequente as pesquisas para localização de endereços. Determino a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas.Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Providencie a exequente o recolhimento da taxa judiciária. Int. Guarulhos, 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 16:26

Publicação

24/11/2025, 04:24

Petição

19/11/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013198-60.2024.8.26.0224/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: A.P. LUBRIFICANTES COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO SOARES DA CUNHA (OAB SP161978) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, em se tratando de ação em fase de conhecimento, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Tratando-se de ação de execução, após a citação, arquivem-se. Local: Guarulhos

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013198-60.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.p. Lubrificantes Comércio de Produtos Automotivos Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ADRIANO SOARES DA CUNHA (OAB 161978/SP)

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:11

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00