Execução Fiscal 1508551-16.2017.8.26.0642 - TJSP

Execução Fiscal 1508551-16.2017.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1508551-16.2017.8.26.0642 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Soraya Daher Zacharias - VISTOS. Apreciando a petição de fls. 69/70 como Embargos de Declaração, observo não haver qualquer omissão ou contradição na decisão de fls. 63/65. Eventual inconformismo, por se compreender que houve inadequada apreciação das provas ou incorreta aplicação do ordenamento jurídico deverá ser manifestado pelo recurso apropriado. Assim, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos. - ADV: FABIANE FELIX ANTUNES (OAB 203495/SP), IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR (OAB 264204/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1508551-16.2017.8.26.0642 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Soraya Daher Zacharias - Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados, devendo-se, desde logo, ser protocolizada ordem de transferência para conta vinculada ao processo à disposição deste Juízo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), FABIANE FELIX ANTUNES (OAB 203495/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Fabiane Felix Antunes (OAB 203495/SP) Processo 1508551-16.2017.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectda: Soraya Daher Zacharias - Fls. 30/34: Vista ao(à) Exequente.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 11:02

Protocolo de Petição

20/06/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 22:08

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2022, 21:01

Mero expediente

10/12/2022, 21:01

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 08:58

Ato ordinatório

18/04/2021, 15:47

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Fabiane Felix Antunes (OAB 203495/SP) Processo 1508551-16.2017.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectda: Soraya Daher Zacharias - Fls. 30/34: Vista ao(à) Exequente.

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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