Cumprimento de sentença 0039896-07.2024.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0039896-07.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/03/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0039896-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1065727-11.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Clube Hípico de Santo Amaro - Dominique Cerri Opatrny - Vistos. Ante a certidão cartorária expedida (fl. 111), a exequente, tacitamente, deu por satisfeita a obrigação exigida na presente ação. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Passada esta em julgado e solvidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado. P.R.I.C. - ADV: DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:57

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

29/12/2025, 23:53

Publicação

12/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0039896-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1065727-11.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Clube Hípico de Santo Amaro - Dominique Cerri Opatrny - Vistos. 1. Fl. 107: Ciência à exequente. 2. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, para esclarecer se houve satisfação integral do débito ou se há saldo remanescente, hipótese em que deverá acostar aos autos planilha devidamente atualizada e discriminada do débito. Na inércia, o silêncio será interpretado como anuência tácita à satisfação da dívida. Intimem-se. - ADV: DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 16:26

Mero expediente

11/12/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:32

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0039896-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1065727-11.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Clube Hípico de Santo Amaro - Dominique Cerri Opatrny - Vistos. Fls. 29/30: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a executada alega a nulidade da citação por hora certa, realizada nos autos principais, afirmando que não estava se ocultando, apenas não se encontrava no país à época. Ademais, afirma que a carta cientificando a citação foi recebida por terceiro e que no presente caso não se aplica o art. 248, §4º do CPC. Requer, portanto, a anulação de todo o processo, com a devolução do prazo para apresentação de embargos monitórios. Houve manifestação da exequente às fls. 34/35. Determinada a regularização da representação processual da executada às fls. 36, sem cumprimento. Houve a realização de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, cuja decisão e o resultado foram liberados nos autos às fls. 44/49, com intimação da executada para manifestação (fls. 50). Certificado o decurso do prazo para impugnação às fls. 77. Consoante deliberação de fls. 78, foi determinada a transferência do valor bloqueado e a expedição de mandado de levantamento eletrônico, fls. 78. Transcorridos mais de três meses após a intimação, sobreveio manifestação da executada às fls. 90/92, arguindo a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos, depositada em conta similar à poupança. Houve manifestação da exequente às fls. 94/95. É o relato. DECIDO. As impugnações apresentadas pela executada não merecem conhecimento. De início, a executada sobreveio aos autos alegando a nulidade de citação, cuja petição está desacompanhada da competente procuração ad judicia e, a despeito da concessão de prazo para regularização (fls. 36), esta quedou-se inerte. Posteriormente, apresentou impugnação ao bloqueio, intempestivamente, alegando a impenhorabilidade dos valores, cuja petição, novamente, está desacompanhada de procuração. Nos termos do art. 104 do CPC: "O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente." Cumpre-se consignar que o patrono indicado nas petições está cadastrado nos autos e recebendo as respectivas publicações, todavia, se manteve inerte com relação à regularização da sua representação nos autos. Sendo assim, diante da irregularidade não sanada, NÃO CONHEÇO das impugnações. Providencie a z. Serventia o necessário para tornar sem efeito as petições de fls. 29/30 e 90/93. 3. Prosseguindo, considerando a apresentação de novo formulário de MLE às fls. 87/88 e 96, cumpra-se com o já determinado às fls. 78, item "2". Intime-se. - ADV: VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP)

29/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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