Monitória 1036650-78.2022.8.26.0577 - TJSP

Monitória 1036650-78.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Brandao Pereira Filho - Apelado: Colégio Joseense Ltda Epp - Fls. 186/208: Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, Nº 1036650-78.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - indefiro o pedido formulado. Providencie o recorrente Reginaldo Brandão Pereira Filho o recolhimento do preparo do recurso, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP) - Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB: 269381/SP) - 5º andar

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Brandao Pereira Filho - Apelado: Colégio Joseense Ltda Epp - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 161/171), comprove o recorrente Reginaldo Brandão Pereira Filho o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP) - Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB: 269381/SP) - 5º andar Nº 1036650-78.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Brandao Pereira Filho - Apelado: Colégio Joseense Ltda Epp - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP) - Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB: 269381/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1036650-78.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Reginaldo Brandao Pereira Filho - Agravado: Colégio Joseense Ltda Epp - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO - RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO APÓS DECURSO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP) - Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB: 269381/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036650-78.2022.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos -

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Brandao Pereira Filho - Apelado: Colégio Joseense Ltda Epp - 1- Versam os autos sobreação monitória julgada procedente, e improcedente o pedido reconvencional, conforme sentença de p. 108/112. Apela o réu (p. 115/121) postulando a inversão do resultado do julgamento. Pela decisão de p. 138 concedi o prazo de cinco dias para o recorrente efetuar o complemento do valor do preparo recursal, sob pena de deserção. O apelante, contudo, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como certificado em p. 140. É o relatório. 2. Conforme determinação do art. 1.007, do Código de Processo Civil, o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Não tendo o apelante comprovado o recolhimento integral do preparo no ato da interposição do recurso, foi concedido o prazo de cinco dias para complementação do valor, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação, a deserção é medida que se impõe. 3. Do exposto,não conheço da apelação, e elevo os honorários da sucumbência em dois pontos percentuais, sobre as mesmas bases estabelecidas na sentença (ação e reconvenção) - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP) - Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB: 269381/SP) - 5º andar Nº 1036650-78.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Brandao Pereira Filho - Apelado: Colégio Joseense Ltda Epp - Nº 1036650-78.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Vistos. I - Providencie o réu apelante o valor complementar das custas de preparo, no montante de R$ 68,51, calculada pela diferença entre o valor apontado na certidão de pág. 135 e aquele efetivamente recolhido, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. II - Intime-se. São Paulo, 25 de julho de 2025. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP) - Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB: 269381/SP) - 5º andar

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Brandao Pereira Filho; Advogado: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP); Apelado: Colégio Joseense Ltda Epp; Advogada: Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB: 269381/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1036650-78.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO DACCACHE; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Cível; Monitória; 1036650-78.2022.8.26.0577; Estabelecimentos de Ensino;

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:38

Publicação

24/09/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:53

Outras Decisões

20/09/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:28

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(46)