Execução da Pena 0001476-05.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

MAYCOW APARECIDO ERCIVAL CARSONI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:40

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/03/2025, 14:54

Extinta a Punibilidade por Prescrição

07/03/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:40

Todas as movimentações(332)

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:40

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 14:54

Sentença

•07/03/2025, 14:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/03/2025, 14:54

Extinta a Punibilidade por Prescrição

07/03/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 00:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2024, 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2024, 19:44

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:28

Concedida Progressão de regime

21/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:05

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 08:58

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 06:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2024, 22:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão

12/03/2024, 00:12

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:49

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 13:43

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 11:09

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0001476-05.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Maycow Aparecido Ercival Carsoni - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 391.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

24/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:32

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 13:22

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 21:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:50

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 03:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2020, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2020, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2020, 12:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2020, 05:34

Conclusos para decisão

01/05/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/05/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:30

Concedida Progressão de regime

17/04/2020, 17:20

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2020, 14:57

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 11:21

Decisão

20/03/2020, 11:19

Conclusos para decisão

18/03/2020, 19:23

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:00

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:29

Não Concedida a Progressão de Regime

16/01/2020, 11:28

Conclusos para decisão

15/01/2020, 13:54

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 21:55

Decisão

18/09/2019, 18:29

Conclusos para decisão

18/09/2019, 15:04

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 21:54

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 21:54

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 21:54

Decisão

21/08/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:22

Decisão

21/08/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:02

Conclusos para decisão

21/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:36

Conclusos para despacho

20/08/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:46

Processo Entranhado

16/08/2019, 16:46

Incidente Processual Instaurado

16/08/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 15:37

Apensado ao processo

16/08/2019, 15:34

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:07

Homologada a Desistência do Recurso

11/06/2019, 17:01

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:39

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2019, 10:28

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:29

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2019, 14:17

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:25

Decisão

02/05/2019, 17:24

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2019, 10:22

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:47

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:26

Decisão

12/03/2019, 10:24

Conclusos para decisão

11/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

08/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:57

Processo Entranhado

07/03/2019, 15:57

Incidente Processual Instaurado

07/03/2019, 15:56

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:38

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 12:12

Homologada a Desistência do Recurso

19/11/2018, 10:36

Conclusos para decisão

14/11/2018, 12:05

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2018, 10:22

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 09:36

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 18:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 18:19

Decisão

05/09/2018, 18:12

Conclusos para decisão

05/09/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2018, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2018, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2018, 16:23

Conclusos para decisão

21/08/2018, 11:33

Juntada de Certidão

21/08/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 11:30

Proferido Despacho

20/08/2018, 17:59

Conclusos para despacho

20/08/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 14:44

Realizado Cálculo

25/06/2018, 11:41

Concedida Progressão de regime

21/06/2018, 15:56

Conclusos para decisão

20/06/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 09:56

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:44

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:17

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 18:51

Decisão

12/04/2018, 14:12

Conclusos para decisão

12/04/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 11:46

Processo Entranhado

21/03/2018, 11:46

Incidente Processual Instaurado

21/03/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 18:14

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:53

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:53

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:05

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2017, 16:27

Conclusos para decisão

24/08/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

12/08/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 19:01

Decisão

05/06/2017, 12:35

Conclusos para decisão

30/05/2017, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

29/04/2017, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 08:25

Expedição de Ofício.

02/03/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 08:30

Juntada de Certidão

02/03/2017, 08:30

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•25/06/2024, 19:44

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:32

Decisão

•03/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:58

Despacho

•23/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 06:20

Decisão

•12/03/2024, 15:33

Decisão

•02/02/2024, 16:09

Despacho

•01/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:02

Todos os documentos(60)

Sentença

•07/03/2025, 14:54

Sentença

•07/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•25/06/2024, 19:44

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:32

Decisão

•03/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:58

Despacho

•23/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 06:20

Decisão

•12/03/2024, 15:33

Decisão

•02/02/2024, 16:09

Despacho

•01/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 17:45

Decisão

•05/05/2020, 05:34

Decisão

•17/04/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:46

Decisão

•20/03/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:18

Decisão

•16/01/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 15:20

Decisão

•18/09/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 17:28

Decisão

•21/08/2019, 17:01

Decisão

•21/08/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:39

Decisão

•11/06/2019, 17:01

Despacho

•07/06/2019, 10:28

Despacho

•29/05/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:23

Decisão

•02/05/2019, 17:24

Despacho

•29/04/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:46

Decisão

•12/03/2019, 10:24

Decisão

•19/11/2018, 10:36

Despacho

•08/11/2018, 10:22

Decisão

•05/09/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 14:29

Decisão

•21/08/2018, 16:23

Despacho

•20/08/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 10:06

Decisão

•21/06/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 12:40

Decisão

•12/04/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 18:02

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 18:19

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 12:52

Decisão

•25/08/2017, 16:27

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 18:35

Decisão

•05/06/2017, 12:35

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 09:55

Ato Ordinatório

•29/04/2017, 12:44

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 08:30

Decisão

•01/03/2017, 14:11