SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE
Autor
APARECIDA MARIANO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MAURI CORREA ARANHA
OAB/SP 263474·CPF·Representa: Autor
MAURI CORREA ARANHA
OAB/SP 263474·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2026, 11:05
Publicação
08/05/2026, 03:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003102-26.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Defiro a pesquisa de bens, através dos sistemas Sisbajud e Renajud. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
08/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/05/2026, 15:00
Outras Decisões
07/05/2026, 14:32
Conclusão (para decisão)
07/05/2026, 11:13
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 11:15
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 10:57
Ato ordinatório
02/03/2026, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 11:29
Publicação
09/10/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003102-26.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - I- Cumpra-se a decisão de fl. 32. Intime-se. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003102-26.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - I- Cumpra-se a decisão de fl. 32. Intime-se. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
09/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/10/2025, 18:01
Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2025, 17:18
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 15:09
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 12:20
Petição (Petição (outras))
09/08/2025, 09:50
Publicação
08/08/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003102-26.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - 1. Diante da decisão proferida no recurso de apelação, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. 2. Int. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
08/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 18:01
Outras Decisões
07/08/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
07/08/2025, 14:38
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 15:36
Recebimento
04/07/2025, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Sae - Apelada: Aparecida Mariano da Silva - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2021. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL TEM VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E, ATÉ A PRESENTE DATA, O EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO OU NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. ACOLHIMENTO. CASO CONCRETO EM QUE HOUVE A CITAÇÃO EFETIVA DO EXECUTADO E NÃO HOUVE O DECURSO DO PRAZO ÂNUO NECESSÁRIO PARA CONFIGURAR A HIPÓTESE TRAZIDA PELO ITEM 1 DA TESE DO TEMA 1184 E PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE PELO SISBAJUD QUE FOI DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO EM JULHO DE 2024, SEM NOTÍCIA, CONTUDO, DE CUMPRIMENTO PELA SERVENTIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003102-26.2023.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari -
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Aparecida Mariano da Silva
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1003102-26.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003102-26.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais;
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Aparecida Mariano da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1003102-26.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Capivari; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1003102-26.2023.8.26.0125; Municipais;
15/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/05/2025, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003102-26.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE -
Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.