Execução da Pena 0002003-82.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JULIANO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:24

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:11

Juntada de Ofício

30/04/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 15:34

Todas as movimentações(116)

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:24

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 15:14

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:11

Juntada de Ofício

30/04/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:56

Juntada de Mandado

18/03/2024, 15:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/03/2024, 11:23

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 15:07

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:20

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Gisele de Oliveira Lima (OAB 84368/SP) Processo 0002003-82.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Juliano Roberto dos Santos - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 137.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 23:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2020, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2020, 17:12

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 23:08

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 09:49

Proferido Despacho

10/09/2020, 16:31

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:53

Juntada de Ofício

03/09/2020, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 09:05

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 16:30

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:09

Proferido Despacho

11/12/2019, 17:04

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 23:58

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 13:28

Juntada de Ofício

28/11/2019, 13:25

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 23:17

Juntada de Mandado

22/07/2019, 23:17

Juntada de Ofício

16/07/2019, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 21:12

Juntada de Mandado

16/07/2019, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 21:09

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 10:01

Decisão

12/06/2019, 07:40

Conclusos para decisão

06/06/2019, 19:46

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 10:14

Proferido Despacho

08/05/2019, 18:34

Conclusos para decisão

08/05/2019, 10:20

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 13:02

Decisão

27/02/2019, 18:02

Conclusos para decisão

27/02/2019, 14:06

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 10:23

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 16:45

Juntada de Certidão

28/01/2019, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2019, 16:34

Decisão

•22/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:04

Decisão

•16/10/2023, 17:32

Despacho

•10/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 23:58

Despacho

•10/09/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:55

Despacho

•08/01/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 17:36

Despacho

•11/12/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 17:48

Decisão

•12/06/2019, 07:40

Todos os documentos(60)

Sentença

•06/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:15

Decisão

•22/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:04

Decisão

•16/10/2023, 17:32

Despacho

•10/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 23:58

Despacho

•10/09/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:55

Despacho

•08/01/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 17:36

Despacho

•11/12/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 17:48

Decisão

•12/06/2019, 07:40

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 11:24

Despacho

•08/05/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 13:07

Decisão

•27/02/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 16:45

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Decisão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:35

Acórdão

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34

Sentença

•28/01/2019, 16:34