SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE
Autor
DINA MARIA DIAS CARDOSO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MAURI CORREA ARANHA
OAB/SP 263474·CPF·Representa: Autor
MAURI CORREA ARANHA
OAB/SP 263474·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003119-96.2022.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo do edital, abra-se vista à parte exequente, para manifestação. Int. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
27/07/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/05/2026, 12:19
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 21:40
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2026, 14:22
Ato ordinatório
11/05/2026, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2026, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2026, 14:11
Publicação
13/01/2026, 13:55
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003119-96.2022.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - 1. Proceda-se ao bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 dias.. 2. Int. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003119-96.2022.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - 1. Proceda-se ao bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 dias.. 2. Int. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
13/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/01/2026, 18:00
Outras Decisões
12/01/2026, 17:27
Conclusão (para decisão)
12/01/2026, 13:46
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 11:23
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 11:22
Publicação
31/10/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003119-96.2022.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - 1. Diante da decisão proferida no recurso de apelação, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. 2. Int. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
31/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 22:02
Outras Decisões
30/10/2025, 21:21
Conclusão (para decisão)
30/10/2025, 14:03
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 09:27
Petição (Petição (outras))
09/08/2025, 09:50
Publicação
08/08/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003119-96.2022.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - 1. Diante da decisão proferida no recurso de apelação, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. 2. Int. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
08/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 18:01
Outras Decisões
07/08/2025, 17:22
Conclusão (para decisão)
07/08/2025, 14:39
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 16:13
Recebimento
14/07/2025, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Saae - Apelada: Dina Maria Dias Cardoso -
Nº 1003119-96.2022.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari -
Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso da apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador) - 1º andar
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Saae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Dina Maria Dias Cardoso
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1003119-96.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003119-96.2022.8.26.0125; Assunto: Municipais;
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Saae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Dina Maria Dias Cardoso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1003119-96.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Capivari; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1003119-96.2022.8.26.0125; Municipais;
15/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/05/2025, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003119-96.2022.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE -
Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.