Execução Fiscal 0004394-95.2004.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2004

Valor da Causa

R$ 11.442,52

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COM DE LATICINIOS ALVORADA LTDA EPP

CNPJ

Reu

MARILENE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO APARECIDO LIMA CALDAS

OAB/SP 230522·CPF·Representa: Réu

CASSIANO INOCÊNCIO MONTEMOR

OAB/SP 208074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:08

Baixa Definitiva

05/06/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:06

Baixa Definitiva

05/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 00:10

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:30

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:08

Baixa Definitiva

05/06/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:06

Baixa Definitiva

05/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 00:10

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Rys (OAB 154732/SP), Cassiano Inocêncio Montemor (OAB 208074/SP), Fábio Aparecido Lima Caldas (OAB 230522/SP) Processo 0004394-95.2004.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqte: União - Reqdo: Industria e Com de Laticinios Alvorada Ltda Epp - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescri

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:56

Processo Reativado

29/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 15:16

Arquivado Provisoriamente

30/06/2014, 14:59

Recebidos os autos

16/06/2014, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2014, 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/04/2014, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2014, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2014, 11:16

Recebidos os autos

07/04/2014, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2014, 15:31

Conclusos para decisão

03/02/2014, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 10:39

Recebidos os autos

29/12/2013, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/11/2013, 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2013.

19/11/2013, 14:00

Sem descrição

12/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2013, 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/12/2012, 13:38

Juntada de Outros documentos

24/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2012, 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2012, 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2011, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/10/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2009, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/10/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2009, 14:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2009, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2009, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2009, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/07/2009, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/03/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2009, 12:00

Conclusos para julgamento

29/01/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2009, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2008, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/09/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2008, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2008, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2008, 09:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2008, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2008, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/04/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2008, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2008, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2008, 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2008, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/12/2007, 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/09/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2007, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

17/07/2007, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2007, 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2006, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2006, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/04/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2006, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2005, 12:00