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Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1046508-91.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Renato Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargte: Kaique Leite de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cma Vantagens - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1046508-91.2023.8.26.0224/50000 Relator(a): JOÃO CASALI Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 16 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de maio de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) - Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) - Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Lorena Simoes Ferreira (OAB: 177029/MG) - 5º andar
01/06/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1046508-91.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Renato Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargte: Kaique Leite de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cma Vantagens - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1046508-91.2023.8.26.0224/50000 Relator(a): JOÃO CASALI Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 04/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 113 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de abril de 2026. Thiago Nunes Freire M366645 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) - Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) - Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Lorena Simoes Ferreira (OAB: 177029/MG) - 5º andar
17/04/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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Nº 1046508-91.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Renato Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargte: Kaique Leite de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cma Vantagens -
Vistos. -
Trata-se de embargos de declaração opostos por Renato Aparecido de Carvalho e Kaique Leite de Carvalho ao V. Acórdão de págs. 364/368. Na forma estabelecida na Resolução n. 984/2025, do Colendo Órgão Especial desta Corte, encaminhem-se os autos para julgamento. À MESA para JULGAMENTO VIRTUAL (voto 3.121). I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) - Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) - Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Lorena Simoes Ferreira (OAB: 177029/MG) - 5º andar
17/04/2026, 00:00
Outras Decisões
01/04/2026, 15:39
Pedido de inclusão
01/04/2026, 15:38
Conclusão (para decisão)
25/03/2026, 16:26
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 13:07
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046508-91.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Cma Vantagens - Apdo/Apte: Renato Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento ao recurso da ré, prejudicado o recurso dos autores. V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PROTEÇÃO VEICULAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA E APELO ADESIVO DOS AUTORES. RECURSO DA ACIONADA QUE DEVE SER ACOLHIDO. REGULAMENTO DO PLANO DE PROTEÇÃO VEICULAR QUE EXCLUI, DE MODO EXPRESSO, O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. ESTIPULAÇÃO CLARA. SENTENÇA REVISTA. RECURSO DA ACIONADA PROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO ADESIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Lorena Simoes Ferreira (OAB: 177029/MG) - Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) - Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) - 5º andar
13/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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Nº 1046508-91.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Cma Vantagens - Apdo/Apte: Kaique Leite de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Renato Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1046508-91.2023.8.26.0224 Relator(a): JOÃO CASALI Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 455 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Lorena Simoes Ferreira (OAB: 177029/MG) - Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) - Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) - 5º andar
18/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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Nº 1046508-91.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Cma Vantagens - Apdo/Apte: Kaique Leite de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Renato Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita) -
Vistos. -
Trata-se de recurso de apelação apresentado por Grupo CMA Clube Mais Associados e recurso adesivo por Renato Aparecido de Carvalho e Kaike Leite de Carvalho contra a sentença de págs. 292/296, cujo relatório expressamente se adota. Foram apresentadas contrarrazões. Na forma estabelecida na Resolução n. 984/2025, do Colendo Órgão Especial desta Corte, encaminhem-se os autos para julgamento. À MESA para JULGAMENTO VIRTUAL (voto 2.603). I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Lorena Simoes Ferreira (OAB: 177029/MG) - Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP) - Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP) - 5º andar
18/02/2026, 00:00
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Intimação
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1046508-91.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046508-91.2023.8.26.0224; Seguro; Apte/Apdo: Cma Vantagens; Advogado: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG); Advogado: Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG); Advogada: Lorena Simoes Ferreira (OAB: 177029/MG); Apdo/Apte: Kaique Leite de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP); Advogado: Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP); Apdo/Apte: Renato Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP); Advogado: Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/05/2025, 00:00
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Intimação
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1046508-91.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046508-91.2023.8.26.0224; Assunto: Seguro; Apte/Apdo: Cma Vantagens; Advogado: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG); Advogado: Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG); Advogada: Lorena Simoes Ferreira (OAB: 177029/MG); Apdo/Apte: Renato Aparecido de Carvalho (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP); Advogado: Emiliano Dias Linhares Junior (OAB: 346937/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.