Requisição de Pequeno Valor 0001738-21.2024.8.26.0539 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0001738-21.2024.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001738-21.2024.8.26.0539/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Agro-industrial Tarumã Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Sem custas finais em razão da isenção prevista no art. 6º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica. Ciência à requerida. Arquive-se em definitivo (cód. 61615). P.I.C. - ADV: LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA (OAB 228672/SP)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:23

Publicação

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001738-21.2024.8.26.0539/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Agro-industrial Tarumã Ltda - Fls. 41/3: manifeste-se a credora. - ADV: LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA (OAB 228672/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

05/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 16:56

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

31/08/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:40

Protocolo de Petição

28/07/2025, 11:40

Retificada

28/07/2025, 11:36

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001738-21.2024.8.26.0539/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Agro-industrial Tarumã Ltda - Fls. 41/3: manifeste-se a credora. - ADV: LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA (OAB 228672/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Retificada

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