Embargos de Declaração Cível 2077671-94.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PLASTICOMM PRODUTOS PROMOCIONAIS E PROFISSIONAIS LTDA.

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ROXELI MARTINS ANDRÉ

OAB/SP 230023·CPF·Representa: Autor

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

OAB/SP 182160·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO STEFANI

OAB/SP 261106·CPF·Representa: Autor

ROXELI MARTINS ANDRÉ

OAB/SP 230023·CPF·Representa: Réu

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

OAB/SP 182160·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROXELI MARTINS ANDRÉ

OAB/SP 230023·CPF·Representa: Autor

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

OAB/SP 182160·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO STEFANI

OAB/SP 261106·CPF·Representa: Autor

ROXELI MARTINS ANDRÉ

OAB/SP 230023·CPF·Representa: Réu

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

OAB/SP 182160·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FERNANDO STEFANI

OAB/SP 261106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Plasticomm Produtos Promocionais e Profissionais Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Mauricio Fernando Stefani (OAB: 261106/SP) - Roxeli Martins André (OAB: 230023/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - 1º andar Nº 2077671-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:54

Publicação

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 20:58

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 12:26

Documentos

•15/05/2025, 00:00