Procedimento Comum Cível 1000235-49.2017.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 13ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA JOSé GERALDO

Autor

MARIA JOSé GERALDO

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMAR CARNEIRO

OAB/SP 91468·CPF·Representa: Autor

IVAIR DE MACEDO

OAB/SP 272895·CPF·Representa: Autor

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP 418889·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NADER ERMEL

OAB/SP 282021·CPF·Representa: Autor

ROSEMAR CARNEIRO

OAB/SP 91468·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROSEMAR CARNEIRO

OAB/SP 91468·CPF·Representa: Autor

IVAIR DE MACEDO

OAB/SP 272895·CPF·Representa: Autor

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP 418889·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NADER ERMEL

OAB/SP 282021·CPF·Representa: Autor

ROSEMAR CARNEIRO

OAB/SP 91468·CPF·Representa: Réu

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP 418889·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA NADER ERMEL

OAB/SP 282021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

15/12/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 12:12

Publicação

07/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000235-49.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria José Geraldo - Decisão fls. 719: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada havendo o que ser cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP), ROSEMAR CARNEIRO (OAB 91468/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 21:07

Ato ordinatório

06/10/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 09:18

Publicação

25/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000235-49.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria José Geraldo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada havendo o que ser cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ROSEMAR CARNEIRO (OAB 91468/SP), IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 20:02

Arquivamento

07/07/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(145)

Definitivo

09/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

15/12/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 12:12

Publicação

07/10/2025, 01:56

Documentos

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000235-49.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria José Geraldo - Decisão fls. 719: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada havendo o que ser cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP), ROSEMAR CARNEIRO (OAB 91468/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 21:07

Ato ordinatório

06/10/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 09:18

Publicação

25/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000235-49.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria José Geraldo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada havendo o que ser cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ROSEMAR CARNEIRO (OAB 91468/SP), IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 20:02

Arquivamento

07/07/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 11:13

Recebimento

02/07/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Hortolândia - Apelada: Maria José Geraldo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA VERBA NO GRAU MÁXIMO (40%) SERVIDORA QUE OCUPA O CARGO DE ZELADORA E VINHA EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NA RECEPÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS LAUDO QUE CONCLUIU, PARA O PERÍODO REQUERIDO, PELA EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL INSURGÊNCIA CONTRA O TERMO INICIAL DO PAGAMENTO NÃO ACOLHIMENTO AUTORA QUE JÁ RECEBIA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INAPLICABILIDADE, À ESPÉCIE, DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ, NO PUIL Nº 413/RS PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA SENTENÇA MANTIDA.APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tainá de Almeida Dias (OAB: 418889/SP) (Procurador) - Rosemar Carneiro (OAB: 91468/SP) - Ana Carolina Nader Ermel (OAB: 282021/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000235-49.2017.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia -

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:33

Publicação

18/03/2025, 22:09

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:11

Publicação

28/01/2025, 22:48

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:50

Procedência

27/01/2025, 16:50

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 09:30

Publicação

26/06/2024, 00:58

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 05:45

Mero expediente

24/06/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 20:32

Ato ordinatório

19/04/2024, 23:07

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2024, 22:57

Ato ordinatório

03/10/2023, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2023, 07:40

Publicação

30/06/2023, 02:28

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 19:07

Outras Decisões

28/06/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 08:25

Publicação

01/12/2022, 01:27

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 00:04

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 10:05

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 09:57

Publicação

27/05/2022, 01:29

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:11

Mero expediente

25/05/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 07:23

Publicação

18/10/2021, 10:46

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 10:52

Ato ordinatório

14/10/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 05:55

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 04:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 13:08

Publicação

25/03/2021, 07:26

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 12:51

Outras Decisões

24/03/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 13:05

Documento (Ofício)

23/03/2021, 12:07

Documento (Ofício)

23/03/2021, 12:02

Publicação

03/03/2021, 08:26

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 14:03

Ato ordinatório

01/03/2021, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 18:43

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2020, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 17:58

Documento (Mandado)

14/08/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 18:20

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 23:13

Publicação

17/04/2020, 09:54

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 11:24

Outras Decisões

15/04/2020, 16:48

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:22

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 13:22

Publicação

25/10/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

24/10/2019, 10:14

Mero expediente

23/10/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 11:33

Recebimento

15/10/2019, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 09:45

Ato ordinatório

01/08/2019, 04:28

Publicação

17/06/2019, 08:16

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 10:25

Ato ordinatório

13/06/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 15:05

Publicação

06/05/2019, 10:25

Remessa (outros motivos)

03/05/2019, 11:55

Improcedência

29/04/2019, 13:46

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 11:48

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 11:46

Publicação

24/04/2018, 11:30

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 13:08

Outras Decisões

23/04/2018, 02:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 15:49

Publicação

09/03/2018, 11:50

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 11:46

Mero expediente

07/03/2018, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 15:56

Documento (Mandado)

30/08/2017, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2017, 16:05

Publicação

20/07/2017, 12:15

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 11:48

Outras Decisões

18/07/2017, 21:40

Conclusão (para decisão)

18/07/2017, 16:21

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 13:22

Distribuição (sorteio)

20/01/2017, 13:21

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•15/05/2025, 00:00