Reintegração / Manutenção de Posse 1000589-67.2022.8.26.0595 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000589-67.2022.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000589-67.2022.8.26.0595 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Idaiane Caetano da Silva - - Luiza Gabriela Polidoro Froes - - Fernanda Maria Edwirges Froes Beserra de Medeiros - Idaiane Caetano da Silva - - Pedro Paulo Medeiros Siqueira - - João Henrique Medeiros da Lapa - - Rita de Cassia Beserra de Medeiros - - Luiza Gabriela Polidoro Froes - - Fernanda Maria Edvirges Froes Beserra de Medeiros - - Antonio Carlos Polidoro - - Yolanda Aparecida Polidoro dos Santos - - José Aparecido de Oliveira Froes - - Ana Maria Polidoro Froes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Intimação dos Advogados dos requeridos de que encontram-se disponíveis, junto ao sistema SAJ no sítio do TJSP, as Certidões de Honorários liberadas pelo cartório judicial, (fls. 542/544 e 546), para encaminhamento. - ADV: LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), TATIANE NUNCIARONI (OAB 373897/SP), TATIANE NUNCIARONI (OAB 373897/SP), TATIANE NUNCIARONI (OAB 373897/SP), LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), RITA DE CÁSSIA MILIAN PAES DE ALMEIDA (OAB 384256/SP), RITA DE CÁSSIA MILIAN PAES DE ALMEIDA (OAB 384256/SP), YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (OAB 244226/SP), RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (OAB 244226/SP), LUÍS GUSTAVO DE FREITAS CARLOS (OAB 153738/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000589-67.2022.8.26.0595 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Idaiane Caetano da Silva - - Luiza Gabriela Polidoro Froes - - Fernanda Maria Edwirges Froes Beserra de Medeiros - Idaiane Caetano da Silva - - Pedro Paulo Medeiros Siqueira - - João Henrique Medeiros da Lapa - - Rita de Cassia Beserra de Medeiros - - Luiza Gabriela Polidoro Froes - - Fernanda Maria Edvirges Froes Beserra de Medeiros - - Antonio Carlos Polidoro - - Yolanda Aparecida Polidoro dos Santos - - José Aparecido de Oliveira Froes - - Ana Maria Polidoro Froes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se as competentes certidões de honorários. Cientifique-se as partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado como incidente realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 1.285 e 1.286 das NSCGJ. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventuais providências, findos os quais arquivem-se os presentes, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), TATIANE NUNCIARONI (OAB 373897/SP), TATIANE NUNCIARONI (OAB 373897/SP), LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), RITA DE CÁSSIA MILIAN PAES DE ALMEIDA (OAB 384256/SP), RITA DE CÁSSIA MILIAN PAES DE ALMEIDA (OAB 384256/SP), YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (OAB 244226/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), LUÍS GUSTAVO DE FREITAS CARLOS (OAB 153738/SP), RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (OAB 244226/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), TATIANE NUNCIARONI (OAB 373897/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Idaiane Caetano da Silva e outro - Apelante: João Henrique Medeiros da Lapa e outro - Apelante: Yolanda Aparecida Polidoro dos Santos - Apelante: José Aparecido de Oliveira Froes e outro - Apelado: Município de Serra Negra - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGAÇÃO DA FALTA DE OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DO IMÓVEL DIREITO DE O MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA REAVER O BEM QUE NÃO SE RELACIONA APENAS COM AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E SANITÁRIAS DAS CONSTRUÇÕES ALI EXISTENTES PRELIMINAR AFASTADA.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MUNICÍPIO ENTE FEDERATIVO QUE NÃO PRECISA FAZER PROVA FORMAL DE PROPRIEDADE DE UM IMÓVEL, VEZ QUE A LEI PRESUME QUE BENS PÚBLICOS SÃO DE SUA TITULARIDADE AFASTAMENTO.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR INÉPCIA DA INICIAL ALEGAÇÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELO ENTE FEDERATIVO DESNECESSIDADE PRELIMINAR AFASTADA.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR ALEGAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO À MATRIARCA DA FAMÍLIA OCUPANTE NA DÉCADA DE 1980 EMPREENDIMENTO REGISTRADO NO ANO DE 1993 AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA DA OCUPAÇÃO NO PERÍODO ANTERIOR NATUREZA PÚBLICA DO IMÓVEL INCONTROVERSA MERA DETENÇÃO QUE NÃO IMPLICA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, TUTELA POSSESSÓRIA OU DIREITO DE RETENÇÃO CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - INADMISSIBILIDADE -DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 1º DA MP Nº 2.220/01 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiane Nunciaroni (OAB: 373897/SP) - Rita de Cássia Milian Paes de Almeida (OAB: 384256/SP) - Yago Coelho Gervasio (OAB: 413880/SP) - Rafael Luiz Siloto Guizo (OAB: 244226/SP) - Atilio José Gonçalves Siloto (OAB: 255064/SP) (Procurador) - Luiz Henrique Jacintho (OAB: 376772/SP) - Ana Carolina Polidoro Moraes - Luís Gustavo de Freitas Carlos (OAB: 153738/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000589-67.2022.8.26.0595 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serra Negra -

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Idaiane Caetano da Silva e outro - Interessada: Rita de Cassia Beserra de Medeiros e outro - Interessada: Yolanda Aparecida Polidoro dos Santos - Interessado: José Aparecido de Oliveira Froes e outro - Agravado: Município de Serra Negra - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PRETENSÃO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A CORRESPONDENTE RECURSO DE APELAÇÃO MEDIDA MONOCRATICAMENTE INDEFERIDA À LUZ DO ARTIGO 1.012 DA LEI ADJETIVA CIVIL MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS PRETERITAMENTE DEDUZIDOS DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiane Nunciaroni (OAB: 373897/SP) - Rita de Cássia Milian Paes de Almeida (OAB: 384256/SP) - Yago Coelho Gervasio (OAB: 413880/SP) - Rafael Luiz Siloto Guizo (OAB: 244226/SP) - Atilio José Gonçalves Siloto (OAB: 255064/SP) (Procurador) - Luiz Henrique Jacintho (OAB: 376772/SP) - Ana Carolina Polidoro Moraes - Luís Gustavo de Freitas Carlos (OAB: 153738/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000589-67.2022.8.26.0595/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Serra Negra -

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 10:42

Ato ordinatório

22/10/2024, 10:41

Publicação

22/10/2024, 00:31

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 12:15

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:19

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Idaiane Caetano da Silva e outro - Apelante: João Henrique Medeiros da Lapa e outro - Apelante: Yolanda Aparecida Polidoro dos Santos - Apelante: José Aparecido de Oliveira Froes e outro - Apelado: Município de Serra Negra - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGAÇÃO DA FALTA DE OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DO IMÓVEL DIREITO DE O MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA REAVER O BEM QUE NÃO SE RELACIONA APENAS COM AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E SANITÁRIAS DAS CONSTRUÇÕES ALI EXISTENTES PRELIMINAR AFASTADA.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MUNICÍPIO ENTE FEDERATIVO QUE NÃO PRECISA FAZER PROVA FORMAL DE PROPRIEDADE DE UM IMÓVEL, VEZ QUE A LEI PRESUME QUE BENS PÚBLICOS SÃO DE SUA TITULARIDADE AFASTAMENTO.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR INÉPCIA DA INICIAL ALEGAÇÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELO ENTE FEDERATIVO DESNECESSIDADE PRELIMINAR AFASTADA.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR ALEGAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO À MATRIARCA DA FAMÍLIA OCUPANTE NA DÉCADA DE 1980 EMPREENDIMENTO REGISTRADO NO ANO DE 1993 AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA DA OCUPAÇÃO NO PERÍODO ANTERIOR NATUREZA PÚBLICA DO IMÓVEL INCONTROVERSA MERA DETENÇÃO QUE NÃO IMPLICA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, TUTELA POSSESSÓRIA OU DIREITO DE RETENÇÃO CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - INADMISSIBILIDADE -DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 1º DA MP Nº 2.220/01 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiane Nunciaroni (OAB: 373897/SP) - Rita de Cássia Milian Paes de Almeida (OAB: 384256/SP) - Yago Coelho Gervasio (OAB: 413880/SP) - Rafael Luiz Siloto Guizo (OAB: 244226/SP) - Atilio José Gonçalves Siloto (OAB: 255064/SP) (Procurador) - Luiz Henrique Jacintho (OAB: 376772/SP) - Ana Carolina Polidoro Moraes - Luís Gustavo de Freitas Carlos (OAB: 153738/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000589-67.2022.8.26.0595 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serra Negra -

22/07/2025, 00:00

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Idaiane Caetano da Silva e outro - Interessada: Rita de Cassia Beserra de Medeiros e outro - Interessada: Yolanda Aparecida Polidoro dos Santos - Interessado: José Aparecido de Oliveira Froes e outro - Agravado: Município de Serra Negra - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARTICULAR PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PRETENSÃO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A CORRESPONDENTE RECURSO DE APELAÇÃO MEDIDA MONOCRATICAMENTE INDEFERIDA À LUZ DO ARTIGO 1.012 DA LEI ADJETIVA CIVIL MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS PRETERITAMENTE DEDUZIDOS DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiane Nunciaroni (OAB: 373897/SP) - Rita de Cássia Milian Paes de Almeida (OAB: 384256/SP) - Yago Coelho Gervasio (OAB: 413880/SP) - Rafael Luiz Siloto Guizo (OAB: 244226/SP) - Atilio José Gonçalves Siloto (OAB: 255064/SP) (Procurador) - Luiz Henrique Jacintho (OAB: 376772/SP) - Ana Carolina Polidoro Moraes - Luís Gustavo de Freitas Carlos (OAB: 153738/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000589-67.2022.8.26.0595/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Serra Negra -

15/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(129)