Execução de Título Extrajudicial 1029243-16.2024.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029243-16.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: realizado o pedido de averbação da penhora via Arisp, o boleto para pagamento do ato será encaminhado pelo cartório de imóveis ao e-mail indicado. - ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP) Intimação - Processo 1029243-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Barchi - Caixa Econômica Federal - CEF - Autos com vista ao

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029243-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Barchi - Caixa Econômica Federal - CEF - Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Arisp. Prazo de cinco dias. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029243-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Barchi - Caixa Econômica Federal - CEF - Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029243-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Barchi - Caixa Econômica Federal - CEF - Autos com vista ao exequente para manifestar sobre: realizado o pedido de averbação da penhora via Arisp, o boleto para pagamento do ato será encaminhado pelo cartório de imóveis ao e-mail indicado. Prazo de quinze dias. - ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:57

Documento (Ofício)

09/04/2026, 16:35

Publicação

07/04/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1029243-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Barchi - Caixa Econômica Federal - CEF - Fls. 263: Cumpra a Serventia o item 8 da decisão de fls. 211/212 (averbação da penhora pelo sistema ARISP). - ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:06

Mero expediente

06/04/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:31

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029243-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Barchi - Caixa Econômica Federal - CEF - 1) Infere-se do aviso de recebimento postal (AR) juntado de fls. 227, que a carta expedida (fls. 223) para intimação foi recebida por funcionário do condomínio no qual reside o requerido. Referido funcionário foi devidamente identificado e forneceu o número do documento de identidade. Não houve menção de ausência da parte ré, ou negativa de que eles residam no local. Diante de tal cenário a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido: "Apelação. Ação de cobrança. Despesas de hospedagem. Citação recebida por porteiro/recepcionista de condomínio. Validade. Incidência do art. 248, § 4º, do CPC/2015. Sentença mantida. Recurso desprovido. O art. 248, § 4º, do CPC/2015,estabelece ser válida a citação recebida por porteiro/recepcionista de condomínio responsável pelo recebimento da correspondência, salvo se ele recusar o recebimento, mediante declaração escrita e sob as penas da lei, de que o destinatário da correspondência está ausente, o que não ocorreu no caso concreto" (TJSP, APL nº 1076842-39.2016.8.26.0100, Rel. Adilson Araujo, j. 09/10/2018). Destarte, dou por realizada a citação de Jefter dos Santos Moreira, nos termos do art. 248, § 4.º, do Código de Processo Civil. Anote-se na página. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à penhora. 2) Fls. 229/232 e 251 - Ciente da anuência manifestada pela credora fiduciária, bem como dos valores já quitados pelo devedor fiduciário e do débito remanescente (fls. 251). 3) Fls. 255/256 - Antes de analisar o pedido de avaliação e alienação dos direitos aquisitivos penhorados, cumpra a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o determinado no item 8 da decisão de fls. 211/212 ("8 - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida."), informando o e-mail para envio do boleto. Após, cumpra a Serventia o determinado no item 8 da decisão supracitada, observando-se o determinado nos itens 10 e 11 ("10- Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 11- Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Oficial do Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas"). 4) No mesmo prazo, traga aos autos a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito exequendo. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1029243-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Barchi - Vistos. 1- Defiro a penhora dos direitos aquisitivos a que fazem jus os executados sobre o imóvel descrito na matrícula nº 138.254 do 1º Oficial do Registro de Imóveis de Bauru (fls. 208/210). 2- Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4- Ressalte-se que no caso de alienação dos direitos, o arrematante sub-rogar-se-á nos direitos e deveres do devedor fiduciante (dito de outra forma: substituirá o devedor no contrato de alienação fiduciária); não haverá prejuízos ao credor fiduciário, já que a garantia subsistirá e, em caso de inadimplemento do arrematante, o credor poderá excutir a garantia. 5- Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, cientificando-se de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. 6- Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, de credor fiduciário, hipotecário e coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, acerca da penhora. 7- Intime-se o credor fiduciário, por carta com aviso de recebimento, sobre a penhora deferida e para que apresente o valor atual das quantias pagas pelos devedores fiduciantes (soma do valor da entrada e das parcelas pagas) e o valor para quitação do contrato de alienação fiduciária. 8- Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 9- Poderá ainda comparecer nesta Serventia, no prazo de 05 dias, após a prenotação para impressão do boleto, sendo que o pagamento deverá ser realizado no prazo de 30 dias após prenotar. 10- Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 11- Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Oficial do Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

11/12/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(20)