Execução de Título Extrajudicial 1007934-08.2023.8.26.0609 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007934-08.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007934-08.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Sal da Terra - Vistos. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, fls. 85-88, e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral cumprimento do avençado. Providencie a Serventia a transferência dos valores constritos em contas do executado para conta atrelada ao Juízo e, após, expeça-se MLE em favor do exequente, nos termos do acordo. Formulário na p. 89. Cumprida a determinação, remetam-se os autos para a fila "Processo Suspenso", onde deverão permanecer até o cumprimento do acordo ou eventual provocação pela parte interessada. Anote a z. Serventia o código 60975 na movimentação dos autos. Em caso de cumprimento integral do acordo, o exequente deverá informar ao Juízo sobre a satisfação da obrigação. Na inércia da parte exequente, presumir-se-á a quitação. Decorrido o prazo de parcelamento, com ou sem manifestação da parte interessada, tornem os autos conclusos para extinção, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo/sem cumprimento/parcialmente cumprido do mandado de citação/intimação. Teor da certidão do Oficial de Justiça disponibilizado nos autos digitais. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP) Intimação - Processo 1007934-08.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Sal da Terra - Aviso do cartório à parte

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa de Oliveira Akutagawa (OAB 335821/SP) Processo 1007934-08.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Sal da Terra - Vistos. Fls. 67/68: Indefiro o pedido. Necessária a expedição de mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça, diligência desde já deferida, desde que recolhidas as devidas custas. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2024, 11:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 10:02

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 11:37

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 10:24

Publicação

10/09/2024, 00:39

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 01:03

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:55

Publicação

26/08/2024, 21:37

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 01:11

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa de Oliveira Akutagawa (OAB 335821/SP) Processo 1007934-08.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Sal da Terra - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez) por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que nos termos do art. 827, § 1º do CPC, em caso de pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Faculta-se a oposição de embargos pelo(a)(s) executado(a)(s) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento nos autos. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderão acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá a parte exequente, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Todavia, caso o(a)(s) devedor(a)(es) não seja(m) encontrado(a)(s) para citação, fica deferido o arresto, devendo a parte exequente, após, providenciar o necessário para citação. No mais, havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI da Lei Estadual n. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ficando deferida, após, as pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (1 UFESP por CPF/CNPJ pesquisado). Não efetuado o pagamento pelo(a)(s) devedor(a)(es) citado(a)(s) por carta, fica deferida - desde que requerido a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s). Ficam deferidas também - e desde que requerido - a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD (1 UFESP por ordem de bloqueio simples), cumprindo, ainda, ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida a justiça gratuita) e as pesquisas via sistemas INFOJUD das 2(duas) últimas declarações de bens (1 UFESP por DIRPF e DIRPJ (até o ano de 2016, após, 2 UFESPs para ECF (por ano)) e RENAJUD (1 UFESP por consulta) para localização de bem móvel, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das respectivas taxas (salvo se tiver sido concedida a justiça gratuita), bem como a pesquisa de bem imóvel via sistema ARISP, devendo o exequente buscar as informações diretamente no site da ARISP (exceto se deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Por fim, se requerido, expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Na inércia do exequente, aguarde-se em arquivo. Int.

14/08/2023, 00:00

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