Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1067204-98.2024.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Sergio Luiz Abrantes Lembi -
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, com isso, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC e no art. 109 da Lei n. 6.015/1973, para determinar aos Oficiais de Registro Civis competentes as seguintes alterações: 1) No assento de óbito de SALVADOR LEMBI (n. 115600 01 55 1904 4 00005 013 0001730 87), do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mairiporã-SP, retificar o nome do falecido, para que, onde constou SALVADOR LEMBI, passe a constar GIOVANNI SALVATORE LEMBI; a data, para que, onde constou HOJE (14 DE JULHO), passe a constar ÓBITO REGISTRADO EM 16/07/1904, E O FALECIMENTO OCORRIDO EM 14/07/1904; a idade do falecido, para que, onde constou 45 ANOS, passe a constar 42 ANOS (fl. 22); 2) No assento de óbito de PEDRO LEMBI (n. 115139 01 55 1958 4 00055 200 0031204 44), do Registro Civil das Pessoas Naturais do 10° Subdistrito do Belenzinho (São Paulo-SP), retificar o nome do pai do falecido, para que, onde constou SALVADOR LEMBI, passe a constar GIOVANNI SALVATORE LEMBI; o nome da contraente, para que, onde constou CLALINDA LIPPI, passe a constar CLORINDA LEPPI; o nome da esposa, para que, onde constou ASSUPTA LEMBI, passe a constar ASSUNTA LEMBI (fl. 29); 3) No assento de matrimônio de PEDRO LEMBI e ASSUNTA SCHIEZARI (n. 115139 01 55 1909 2 00004 034 0000174 02), do Registro Civil das Pessoas Naturais do 10° Subdistrito do Belenzinho (São Paulo-SP) retificar a naturalidade do contraente, para que, onde constou ITÁLIA, passe a constar SÃO PAULO -SP; e o nome do pai do contraente, para que, onde constou SALVADOR LEMBI, passe a constar GIOVANNI SALVATORE LEMBI (fl. 27); 4) No assento de nascimento de SÉRGIO (n. 115139 01 55 1928 1 00052 062 0001835 96), do Registro Civil das Pessoas Naturais do 10° Subdistrito do Belenzinho (São Paulo-SP) retificar o nome do registrado, para que, onde constou SERGIO, passe a constar SERGIO LEMBI; o nome da mãe do registrado, para que, onde constou ASSUMPTA LEMBI, passe a constar ASSUNTA LEMBI; a nacionalidade do pai do registrado, para que, onde constou ITALIANO, passe a constar BRASILEIRO; o tempo de casado dos pais do registrado, para que, onde constou QUATORZE (14) ANOS, passe a constar DEZOITO (18) ANOS; o nome do avô paterno, para que, onde constou SALVADOR LEMBI, passe a constar GIOVANNI SALVATORE LEMBI; o nome do avô materno, para que, onde constou ANTONIO SCHEZARI, passe a constar SCHIEZARI ANTONIO; o nome da avó materna, para que, onde constou REGINA SCHEZARI, passe a constar ALVERDI VERGINIA; além de incluir a seguinte anotação de óbito: O CONTRAENTE FALECEU NO DIA 26 DE JUNHO DE 2015, O REGISTRO FOI LAVRADO NO ORCPN E TABELIONATO DE NOTAS 30° SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA-SP, SOB O LIVRO C-0106 FLS:117 e TERMO:43775. (fl. 37); 5) No assento de matrimônio de SERGIO LEMBI e MARIA DE LOURDES ABRANTES (n. 115139 01 55 1957 2 00128 285 0028121 51), do Registro Civil das Pessoas Naturais do 10° Subdistrito do Belenzinho (São Paulo-SP) retificar o nome da mãe do contraente, para que, onde constou ASSUMPTA LEMBI, passe a constar ASSUNTA LEMBI; a nacionalidade dos pais do contraente, para que, onde constou BRASILEIROS, passe a constar ELE BRASILEIRO e ELA ITALIANA; a idade do pai do contraente, para que, onde constou SESSENTA E QUATRO (64) ANOS, passe a constar SESSENTA E SEIS (66) ANOS; além de incluir a seguinte anotação de óbito: O CONTRAENTE FALECEU NO DIA 26 DE JUNHO DE 2015, O REGISTRO FOI LAVRADO NO ORCPN E TABELIONATO DE NOTAS DO 30° SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA-SP, SOB O LIVRO C-0106 FLS:117 e TERMO:43775. 6) No assento de óbito de SERGIO LEMBI (n. 117838 01 55 2015 4 00106 117 0043775 51), do Registro Civil das Pessoas Naturais 30° Subdistrito do Ibirapuera (São Paulo-SP) retificar o nome da mãe do falecido, para que, onde constou ASSUMPTA LEMBI, passe a constar ASSUNTA LEMBI(fl. 38); 7) No assento de nascimento de SERGIO LUIZ ABRANTES LEMBI, (111286 01 55 1957 1 00237 131 0218666 83), do Registro Civil das Pessoas Naturais do 17° Subdistrito da Bela Vista (São Paulo-SP) retificar o nome da avó paterna, para que, onde constou ASSUMPTA LEMBI, passe a constar ASSUNTA LEMBI (fl. 43); 8) O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito do Brás (São Paulo-SP) deve suprir o assento de nascimento de PEDRO LEMBI nos seguintes termos: Nome do registrado: PEDRO LEMBI Sexo: MASCULINO Data de nascimento: 07/08/1890 Local: SÃO PAULO-SP Nome do pai: SALVADOR LEMBI Nome da mãe: CLORINDA LEPPI Avô paterno: PIETRO LEMBI Avó paterna: MARIANGELA DESARTI Avô materno: LEONARDO LIPPI Avó maternal: ROSA LIPPI A parte autora deverá providenciar, perante cartório de registro civil competente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, as averbações/anotações das retificações ora deferidas nos respectivos assentos, sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça. Cópia da presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada pelas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante solicitação da senha de acesso aos autos digitais ao Ofício Judicial da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas e despesas pelo autor. Taxa judiciária já recolhida (fls. 48/49). Ausente condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, diante da natureza não contenciosa do procedimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELA ONORIO MAGALHAES (OAB 360640/SP)