Procedimento Comum Cível 1059120-55.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1059120-55.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1059120-55.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nilton Pereira da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Diante do decidido no v acórdão, manifeste-se o INSS em 15 dias. Nada sendo requerido, encaminhe os autos ao arquivo provisório (61.614). - ADV: MANOEL FONSECA LAGO (OAB 119584/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1059120-55.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nilton Pereira da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Diante do decidido no v acórdão, manifeste-se o INSS em 15 dias. Nada sendo requerido, encaminhe os autos ao arquivo provisório (61.614). - ADV: MANOEL FONSECA LAGO (OAB 119584/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nilton Pereira da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS ACIDENTÁRIAS NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LUXAÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO PODODÁCTILOS ESQUERDOS. ATIVIDADES HABITUAIS DE ENCARREGADO DE PRODUÇÃO. CAPACIDADE PARA O TRABALHO INTEGRALMENTE PRESERVADA. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. O LAUDO MÉDICO NÃO FOI IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE. AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. REQUISITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. A SEQUELA ACIDENTÁRIA NÃO RESULTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/SP) - Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059120-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilton Pereira da Silva; Advogado: Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1059120-55.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1059120-55.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86);

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilton Pereira da Silva; Advogado: Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1059120-55.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059120-55.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

13/05/2025, 00:00

Publicação

18/01/2025, 07:20

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:17

Improcedência

16/01/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 01:27

Publicação

06/12/2024, 07:46

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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