Procedimento Comum Cível 1083973-94.2018.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1083973-94.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1083973-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Harley Ferreira de Cerqueira - Alk Comercio Varejista de Pisos e Assoalhos Em Madeira Ltda. - - Assoalhos Comércio Varejista de Madeiras LTDA (atual denominação de Pauleny Alves Ferreira - Me) - Fls. 282: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora, referente ao depósito judicial de fls.45/46. Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), THIAGO MANOEL FERREIRA SENA (OAB 306161/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), SALETE DE FATIMA DE LIMA (OAB 301196/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 15:14

Outras Decisões

01/04/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 20:13

Publicação

29/01/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1083973-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Harley Ferreira de Cerqueira - Alk Comercio Varejista de Pisos e Assoalhos Em Madeira Ltda. - - Assoalhos Comércio Varejista de Madeiras LTDA (atual denominação de Pauleny Alves Ferreira - Me) - Fls. 276: Providencie o autor a juntada do formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: THIAGO MANOEL FERREIRA SENA (OAB 306161/SP), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP), SALETE DE FATIMA DE LIMA (OAB 301196/SP), RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:28

Outras Decisões

28/01/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:43

Definitivo

05/11/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 21:38

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alk Comercio Varejista de Piso e Assoalhos de Madeira Ltda. Me e outro - Apelado: Harley Ferreira de Cerqueira - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INSTALAÇÃO DE PISO DE MADEIRA ATRASO NA ENTREGA E DEFEITOS NA EXECUÇÃO NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PARA CONCLUSÃO DA OBRA PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DANO MORAL CONFIGURADO VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.1- NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, RESPONDEM OS FORNECEDORES PELOS VÍCIOS DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SALVO PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, O QUE NÃO OCORREU NOS AUTOS.2- A FALHA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO E A COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 3- A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E O PROTESTO IRREGULAR GERAM ABALO À HONRA DO CONSUMIDOR, ENSEJANDO REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (R$5.000,00).RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samara Maria Sousa Maciel (OAB: 309511/SP) - Ricardo dos Santos Maciel (OAB: 301186/SP) - Harley Ferreira de Cerqueira (OAB: 165089/SP) (Causa própria) - Thiago Manoel Ferreira Sena (OAB: 306161/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083973-94.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Assoalhos Comércio Varejista de Madeira Ltda. Eireli. - Apelante: Alk Comercio Varejista de Piso e Assoalhos de Madeira Ltda. Me - Apelado: Harley Ferreira de Cerqueira - Nº 1083973-94.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. As requeridas fizeram a seguinte afirmativa ao final da primeira lauda do recurso que apresentaram conjuntamente (fl. 1): Outrossim, a recorrente, neste ato, deixa de recolher o preparo, tendo em vista a concessão tácita dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Primeiramente, observa-se que as requeridas não apresentaram qualquer justificativa para a afirmativa de que lhes teriam sido concedidas tacitamente as benesses da justiça gratuita. Em segundo lugar, análise minuciosa das contestações apresentadas pelas rés em primeira instância não revelam qualquer pedido de concessão da gratuidade judiciária. Pelo contrário. Ambas as rés recolheram taxa de procuração na oportunidade. Em terceiro lugar, não há qualquer menção na r. sentença recorrida no sentido de que as rés seriam, porventura, beneficiárias da justiça gratuita. Não há sequer indicação do art. 98, §3º, do CPC. De suma importância destacar, para que não haja arguição de omissão, obscuridade ou contradição, que o fato de i. Juízo a quo não ter apreciado eventual pedido de concessão da justiça gratuita o qual, repita-se, não foi localizado nos autos de origem não implica deferimento tácito da gratuidade judiciária. Isso porque a regra é o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos ônus de sucumbência; a gratuidade, benefício de ordem fiscal, é exceção, dependendo, por conseguinte, de deferimento expresso. Assim, ao contrário do quanto afirmado pelas rés, não há qualquer lastro à afirmativa de que teriam sido tacitamente agraciadas com as benesses da justiça gratuita. E, considerando que as requeridas apresentaram alegação dissonante com a realidade dos autos e com o ordenamento jurídico, inviável interpretar tal afirmativa de forma benéfica à recorrente (como se fosse o pedido de concessão de gratuidade recursal previsto no art. 99, §7º, do CPC). De rigor, portanto, a aplicação da regra contida no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.007. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Assim, no prazo de 5 dias, promova a requerida o recolhimento do preparo recursal em dobro, de forma atualizada até a data do depósito, sob pena de não conhecimento do recurso. Destaco, por fim, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ou de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente ensejará a aplicação das sanções processuais previstas, respectivamente, nos arts. 1.026, §§2º e 3º, e 1.021, §4º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Samara Maria Sousa Maciel (OAB: 309511/SP) - Ricardo dos Santos Maciel (OAB: 301186/SP) - Harley Ferreira de Cerqueira (OAB: 165089/SP) (Causa própria) - Thiago Manoel Ferreira Sena (OAB: 306161/SP) - 5º andar

19/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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