Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2237227-69.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Gilson Aparecido Teodolino e outro - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Acolheram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. RECONHECIMENTO DA PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Camargo Oliveira (OAB: 321188/SP) - Renato Augusto de Campos (OAB: 146111/SP) - Renata Lane (OAB: 289214/SP) - Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB: 71912/SP) - Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) - José Márcio de Castro Almeida Junior (OAB: 228644/SP) - Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Ednaldo Barbosa Bonifacio (OAB: 365414/SP) - Wesley Donizetti Pereira (OAB: 471088/SP) - Elisabete Aparecida Gonçalves (OAB: 309777/SP) - 1º andar