Execução Fiscal 1006880-25.2015.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 1006880-25.2015.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 12:16

Mero expediente

31/07/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 10:36

Recebimento

21/07/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Assis - Apelada: Odilia Pinheiro - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014. SENTENÇA QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGOU EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, C.C. O ART. 771 DO CPC. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. DESACOLHIMENTO. AÇÃO AJUIZADA APÓS VIGÊNCIA DA LC 118/05. DESPACHO CITATÓRIO PROFERIDO EM DEZEMBRO DE 2015 QUE INTERROMPEU A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE SEIS ANOS APÓS PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador) - Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006880-25.2015.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelada: Odilia Pinheiro Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1006880-25.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1006880-25.2015.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelada: Odilia Pinheiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1006880-25.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1006880-25.2015.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 11:49

Reativação

09/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:19

Outras Decisões

30/01/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:42

Documentos

Intimação de acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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