Embargos de Declaração Cível 1083012-51.2021.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1083012-51.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Ozorio Mendes da Silva - Apelado: PCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB: 49640/SP) (Causa própria) - Grasiela Antonangelo Soares (OAB: 215785/SP) - Elcio Ailton Rebello (OAB: 94787/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1083012-51.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Ozorio Mendes da Silva - Apelado: PCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB: 49640/SP) (Causa própria) - Grasiela Antonangelo Soares (OAB: 215785/SP) - Elcio Ailton Rebello (OAB: 94787/SP) - 5º andar Nº 1083012-51.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Ozorio Mendes da Silva - Apelado: PCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB: 49640/SP) (Causa própria) - Grasiela Antonangelo Soares (OAB: 215785/SP) - Elcio Ailton Rebello (OAB: 94787/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1083012-51.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083012-51.2021.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonio Ozorio Mendes da Silva - Embargdo: PCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM O EFETIVO E REAL PROPÓSITO DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS E A CONCLUSÃO DO JULGADO ATACADO. A ACENADA OMISSÃO REFERENTE A DETERMINADOS ELEMENTOS DE PROVA NÃO SE SUSTENTA, POIS FOI EXATAMENTE DEPOIS DE EXAMINÁ-LOS QUE SE CHEGOU À CONCLUSÃO DE QUE O ORA EMBARGANTE NÃO TEM O DIREITO DE USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADEMAIS, PRETENSA MÁ APRECIAÇÃO DE PROVAS NÃO DÁ ENSEJO AO VÁLIDO MANEJO DESTA ESPÉCIE DE RECURSO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA AOS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS POR MEIO DE RECURSO DESTA ESPÉCIE QUE, COMO SABIDO, É DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E ESTRITA. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC, QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES, INCLUSIVE PARA EVENTUAL PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER INFRINGENTE QUE NÃO PODE SER ADMITIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB: 49640/SP) (Causa própria) - Grasiela Antonangelo Soares (OAB: 215785/SP) - Elcio Ailton Rebello (OAB: 94787/SP) - 5º andar

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1083012-51.2021.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonio Ozorio Mendes da Silva - Embargdo: PCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1083012-51.2021.8.26.0100/50001 Relator(a): EDUARDO GESSE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 178 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 2 de dezembro de 2025. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB: 49640/SP) (Causa própria) - Grasiela Antonangelo Soares (OAB: 215785/SP) - Elcio Ailton Rebello (OAB: 94787/SP) - 5º andar

03/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

02/12/2025, 16:51

Pedido de inclusão

28/11/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Antonio Ozorio Mendes da Silva - Agravado: PCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO INDEFERIDO POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE PODE SER AFASTADA À LUZ DE CADA CASO CONCRETO, SENDO, PORTANTO, VIÁVEL SE EXIGIR PROVA DE QUEM A ALEGA. “IN CASU”, TODAVIA, INEXISTE PROVA DO ACENADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE E, POR CONSEGUINTE, DE QUE SE ENCONTRARIA IMPOSSIBILITADO DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO PRÓPRIO E/OU DE SUA FAMÍLIA. AO REVÉS, HÁ SEGURA PROVA DE QUE TÊM CONDIÇÕES DE SUPORTÁ-LOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB: 49640/SP) (Causa própria) - Grasiela Antonangelo Soares (OAB: 215785/SP) - Elcio Ailton Rebello (OAB: 94787/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083012-51.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

10/11/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083012-51.2021.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonio Ozorio Mendes da Silva - Embargdo: PCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM O EFETIVO E REAL PROPÓSITO DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS E A CONCLUSÃO DO JULGADO ATACADO. A ACENADA OMISSÃO REFERENTE A DETERMINADOS ELEMENTOS DE PROVA NÃO SE SUSTENTA, POIS FOI EXATAMENTE DEPOIS DE EXAMINÁ-LOS QUE SE CHEGOU À CONCLUSÃO DE QUE O ORA EMBARGANTE NÃO TEM O DIREITO DE USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADEMAIS, PRETENSA MÁ APRECIAÇÃO DE PROVAS NÃO DÁ ENSEJO AO VÁLIDO MANEJO DESTA ESPÉCIE DE RECURSO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA AOS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS POR MEIO DE RECURSO DESTA ESPÉCIE QUE, COMO SABIDO, É DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E ESTRITA. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC, QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES, INCLUSIVE PARA EVENTUAL PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER INFRINGENTE QUE NÃO PODE SER ADMITIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB: 49640/SP) (Causa própria) - Grasiela Antonangelo Soares (OAB: 215785/SP) - Elcio Ailton Rebello (OAB: 94787/SP) - 5º andar

18/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

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Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

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