Procedimento Comum Cível 1000366-32.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.700,00

Órgão julgador

03 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

JOAO CARLOS MAGI

CPF

Autor

ROMANO DIVINO EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MAGI

OAB/SP 148297·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CORDEIRO RIBEIRO

OAB/SP 213635·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA

OAB/SP 109782·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:12

Remetido ao DJE

09/04/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:44

Conclusos para Despacho

02/04/2025, 14:18

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

02/04/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:28

Remetido ao DJE

20/11/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 14:16

Conclusos para Despacho

19/11/2024, 10:53

Certidão de Cartório Expedida

19/11/2024, 10:53

Emenda à Inicial Juntada

18/11/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2024, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2024, 13:09

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2024, 10:36

Todas as movimentações(271)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:12

Remetido ao DJE

09/04/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:44

Conclusos para Despacho

02/04/2025, 14:18

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

02/04/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 17:44

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:28

Remetido ao DJE

20/11/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 14:16

Conclusos para Despacho

19/11/2024, 10:53

Certidão de Cartório Expedida

19/11/2024, 10:53

Emenda à Inicial Juntada

18/11/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2024, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2024, 13:09

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2024, 10:36

Apensado ao processo

05/11/2024, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:20

Certidão de Honorários Expedida

04/11/2024, 21:35

Remetido ao DJE

04/11/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 18:41

Conclusos para Despacho

01/11/2024, 12:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/10/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:20

Remetido ao DJE

02/10/2024, 01:16

Julgada Procedente a Ação

01/10/2024, 16:16

Petição Juntada

16/09/2024, 21:51

Conclusos para Decisão

16/09/2024, 12:58

Conclusos para Despacho

12/09/2024, 09:13

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 08:05

Remetido ao DJE

29/08/2024, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 19:38

Conclusos para Decisão

24/07/2024, 00:01

Conclusos para Despacho

17/07/2024, 09:22

Réplica Juntada

16/07/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:20

Remetido ao DJE

15/07/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 14:54

Petição Juntada

11/07/2024, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:21

Remetido ao DJE

05/07/2024, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 16:57

Ofício Juntado

04/07/2024, 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/07/2024, 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/06/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:17

Remetido ao DJE

26/06/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 11:44

Conclusos para Despacho

25/06/2024, 17:31

Certidão de Cartório Expedida

25/06/2024, 17:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:14

Remetido ao DJE

26/04/2024, 00:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 18:41

Conclusos para Despacho

25/04/2024, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/02/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:51

Remetido ao DJE

12/02/2024, 01:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2024, 23:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

09/02/2024, 23:50

Nomeado Curador

09/02/2024, 18:08

Conclusos para Despacho

09/02/2024, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

09/02/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 00:08

Edital Juntado

10/11/2023, 10:45

Certidão de Cartório Expedida

09/11/2023, 12:06

Edital de Citação Expedido

08/11/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 09:29

Petição Juntada

07/11/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:54

Remetido ao DJE

06/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 09:51

Remetido ao DJE

02/11/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 18:24

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 14:47

Documento Juntado

01/11/2023, 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/11/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:45

Remetido ao DJE

25/10/2023, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 16:22

Conclusos para Despacho

24/10/2023, 15:01

Documento Juntado

24/10/2023, 15:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/10/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:40

Remetido ao DJE

26/09/2023, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 14:34

Conclusos para Despacho

25/09/2023, 13:54

Certidão de Cartório Expedida

25/09/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:43

Remetido ao DJE

12/09/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 17:22

Conclusos para Despacho

11/09/2023, 15:19

Documento Juntado

11/09/2023, 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/09/2023, 13:16

Petição Juntada

07/09/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Carlos Magi (OAB 148297/SP), Claudia Regina Cordeiro Ribeiro (OAB 213635/SP) Processo 1000366-32.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Magi - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:42

Remetido ao DJE

14/07/2023, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 15:11

Conclusos para Despacho

12/07/2023, 09:13

Petição Juntada

11/07/2023, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:46

Remetido ao DJE

10/07/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 10:14

AR Negativo Juntado - Não Procurado

13/06/2023, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:42

Remetido ao DJE

03/05/2023, 00:51

Carta Expedida

02/05/2023, 15:04

Recebida a Petição Inicial

02/05/2023, 15:03

Conclusos para Despacho

02/05/2023, 11:05

Certidão de Cartório Expedida

02/05/2023, 11:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

01/05/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:41

Remetido ao DJE

26/04/2023, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 15:22

Conclusos para Despacho

24/04/2023, 16:00

Petição Juntada

24/04/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:44

Remetido ao DJE

18/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:50

Remetido ao DJE

28/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 11:25

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

25/02/2023, 20:17

Carta Expedida

19/01/2023, 17:42

Guia Juntada

19/01/2023, 12:48

Guia Juntada

19/01/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 12:11

Petição Juntada

19/01/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:42

Remetido ao DJE

12/01/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 14:27

Conclusos para Despacho

11/01/2023, 12:07

Certidão de Cartório Expedida

11/01/2023, 12:07

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

11/01/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:47

Remetido ao DJE

10/01/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 12:42

Conclusos para Despacho

09/01/2023, 12:02

Petição Juntada

22/12/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:44

Remetido ao DJE

12/12/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 09:39

Suspensão do Prazo

02/12/2022, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:40

Remetido ao DJE

19/10/2022, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

18/10/2022, 15:50

Mandado de Citação Expedido

06/10/2022, 10:42

Guia Juntada

04/10/2022, 17:03

Guia Juntada

04/10/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 12:00

Petição Juntada

04/10/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:47

Remetido ao DJE

03/10/2022, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 11:47

Conclusos para Despacho

30/09/2022, 16:27

Petição Juntada

30/09/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:49

Remetido ao DJE

28/09/2022, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:48

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

26/09/2022, 15:37

Remetido ao DJE

26/09/2022, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 12:47

Conclusos para Despacho

26/09/2022, 09:56

Petição Juntada

24/09/2022, 11:20

Certidão de Cartório Expedida

20/09/2022, 12:16

Petição Juntada

20/09/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:44

Remetido ao DJE

16/09/2022, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 14:11

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

15/09/2022, 13:09

AR Negativo Juntado - Desconhecido

15/09/2022, 10:18

AR Negativo Juntado - Desconhecido

10/09/2022, 03:01

Carta Expedida

01/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 13:12

Carta Expedida

31/08/2022, 11:01

Carta Expedida

31/08/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:46

Remetido ao DJE

29/08/2022, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 14:59

Conclusos para Despacho

25/08/2022, 14:31

Petição Juntada

25/08/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:41

Remetido ao DJE

22/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 09:45

Ofício Juntado

22/08/2022, 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/08/2022, 09:42

Petição Juntada

19/08/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:41

Remetido ao DJE

18/08/2022, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 14:07

Conclusos para Despacho

15/08/2022, 11:21

Petição Intermediária Digitalização Juntada

15/08/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:41

Remetido ao DJE

12/08/2022, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 14:52

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

11/08/2022, 14:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

11/08/2022, 14:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

11/08/2022, 14:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

11/08/2022, 14:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

11/08/2022, 14:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

11/08/2022, 14:50

Petição Juntada

10/08/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:46

Remetido ao DJE

09/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 13:39

Ofício Expedido

08/08/2022, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 15:17

Petição Juntada

02/08/2022, 14:42

Remetido ao DJE

02/08/2022, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 14:41

Petição Juntada

01/08/2022, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:37

Remetido ao DJE

29/07/2022, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 16:21

Conclusos para Despacho

28/07/2022, 13:52

Petição Intermediária Digitalização Juntada

28/07/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:48

Remetido ao DJE

26/07/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

26/07/2022, 11:23

Mandado de Citação Expedido

08/07/2022, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:46

Remetido ao DJE

14/06/2022, 06:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 14:26

Conclusos para Despacho

13/06/2022, 08:50

Petição Juntada

11/06/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:43

Remetido ao DJE

09/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

09/06/2022, 11:41

Suspensão do Prazo

07/05/2022, 04:37

Mandado de Citação Expedido

19/04/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:49

Remetido ao DJE

11/04/2022, 13:59

Decisão

11/04/2022, 13:22

Conclusos para Despacho

11/04/2022, 09:34

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

09/04/2022, 10:30

AR Negativo Juntado - Não Procurado

01/04/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:44

Remetido ao DJE

18/02/2022, 12:15

Carta Expedida

18/02/2022, 11:52

Decisão

18/02/2022, 11:51

Remetido ao DJE

18/02/2022, 01:26

Conclusos para Despacho

17/02/2022, 18:34

Petição Juntada

17/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 14:29

AR Negativo Juntado - Desconhecido

17/02/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:45

Remetido ao DJE

03/02/2022, 01:22

Carta Expedida

02/02/2022, 16:04

Decisão

02/02/2022, 16:03

Conclusos para Despacho

02/02/2022, 15:36

Petição Intermediária Digitalização Juntada

02/02/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:43

Remetido ao DJE

19/01/2022, 09:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/01/2022, 08:57

Conclusos para Decisão

18/01/2022, 19:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2022, 18:14

Despacho

•01/11/2024, 18:41

Sentença

•01/10/2024, 16:16

Despacho

•28/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:57

Despacho

•26/06/2024, 11:44

Despacho

•25/04/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 23:50

Despacho

•09/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:51

Despacho

•01/11/2023, 18:24

Despacho

•24/10/2023, 16:22

Todos os documentos(51)

Despacho

•08/04/2025, 17:44

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•01/11/2024, 18:41

Sentença

•01/10/2024, 16:16

Despacho

•28/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:57

Despacho

•26/06/2024, 11:44

Despacho

•25/04/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 23:50

Despacho

•09/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:51

Despacho

•01/11/2023, 18:24

Despacho

•24/10/2023, 16:22

Despacho

•25/09/2023, 14:34

Despacho

•11/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:35

Despacho

•13/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:14

Decisão

•02/05/2023, 15:03

Despacho

•25/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:11

Despacho

•11/01/2023, 14:27

Despacho

•10/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:00

Despacho

•03/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:56

Despacho

•26/09/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:12

Despacho

•26/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:45

Decisão

•17/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:41

Despacho

•28/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:25

Decisão

•13/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:44

Decisão

•11/04/2022, 13:22

Decisão

•18/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:29

Decisão

•02/02/2022, 16:03

Despacho

•19/01/2022, 08:57