Reintegração / Manutenção de Posse 1012330-15.2024.8.26.0020 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1012330-15.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012330-15.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Arllem Alves Siqueira - JOSÉ DOS SANTOS SOARES - Vistos. 1) Fls. 217/219: Manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias. 2) Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 3) Fls. 220/255 e 256/418: Manifeste-se a parte contrária, no mesmo prazo. - ADV: JOSE BORGES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 74766/SP), THAYNÁ PEREIRA ARAUJO (OAB 462013/SP)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:40

Publicação

05/02/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012330-15.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Arllem Alves Siqueira - JOSÉ DOS SANTOS SOARES - 1) Vistos em saneador. Não foram arguidas preliminares. No mais, não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas. Desse modo, declaro o feito saneado. Alega o autor ter a posse mansa e pacífica do imóvel objeto da lide desde 05/07/2011, com cessão de posse, de acordo com a cláusula 4 do contrato juntado aos autos, e que recentemente ajuizou ação de usucapião para regularização da propriedade do bem. Discorre que o réu, em 12/08/2023, aproveitando-se de que o autor estava internado, iniciou a construção ilegal e irregular nos fundos de seu imóvel. Relata que fez diversas denúncias na Prefeitura, pois o requerido abriu uma janela irregular que dá visão do banheiro de sua residência, sendo a construção completamente irregular, mas não obteve solução. Aduz que o esbulho, ocorrido em meados de 12/08/2023, consistiu na invasão da área, mediante a construção e edificação de espécie de edícula invadindo o seu terreno, estando impossibilitado de acessar a área. Com tais fundamentos, requer a reintegração na posse do imóvel, que o réu desfaça a edificação construída, deixando a área totalmente limpa, autorizando o autor a derrubar a construção caso o réu não a desfaça, reembolsando-o das despesas para demolição e limpeza do terreno. Foi indeferida a tutela de urgência para reintegração de posse (fls. 78). O requerido, por sua vez, defende que o autor não tem a propriedade ou a posse do bem, vez que o terreno mencionado no contrato de compra e vende compõe metragem que não engloba a área do terreno do réu. Aduz que o autor tinha pleno conhecimento da construção realizada e jamais demonstrou sua discordância, bem como que a área construída é de extensão do quintal do próprio seu imóvel. Relata que a construção foi executada mediante profissionais habilitados, na área compreendida do seu terreno, e que a regulamentação da construção, com a extensão do seu imóvel, estão sendo apreciados junto a Prefeitura Municipal de São Paulo, para constatação e aprovação de sua regularidade. Por isso, requer a improcedência do pedido do autor. Assim, fixo como pontos controvertidos: (i) se o réu invadiu área pertencente ao autor e em qual extensão; (ii) a posse anterior do autor; (iii) a melhor posse, se justa, a boa ou má-fé e a existência de justo título pelas partes; (iv) se houve ou não esbulho possessório; (iv) a data do suposto esbulho; (v) se a construção feita pelo requerido é regular e se adentrou nos limites do imóvel pertencente ao autor. Defiro como útil e pertinente ao deslinde do feito: A) a produção de prova documental. Deverá o autor juntar aos autos cópia da ação de usucapião do bem que possui, bem como matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá o requerido comprovar a regularização da obra, apresentando o respectivo alvará de execução, e matrícula atualizada do imóvel de sua propriedade. B) a produção de prova pericial, consistente em perícia técnica de engenharia civil, conforme requerido pelo autor, para sanar os pontos controvertidos acima. Nomeio o Dr. Luiz Felipe Pedão (e-mail: [email protected]) como perito do Juízo, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Tendo em vista que partiu do autor o requerimento para produção da prova pericial, considerando-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Poderão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos (CPC, art. 465, §1º), devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Oportunamente, e caso as provas documentais e pericial sejam insuficientes ao julgamento da lide, será designada audiência de instrução e julgamento. Se o caso, deverão as partes noticiar nos autos eventual composição extrajudicial, para fins de agilização e pronta solução do feito, homologação judicial e reaproveitamento da pauta de audiências. 2) Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerido deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Int. - ADV: JOSE BORGES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 74766/SP), THAYNÁ PEREIRA ARAUJO (OAB 462013/SP)

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 19:00

Decisão de Saneamento e Organização

04/02/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 00:57

Publicação

20/10/2025, 10:27

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012330-15.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Arllem Alves Siqueira - JOSÉ DOS SANTOS SOARES - 1) Vistos em saneador. Não foram arguidas preliminares. No mais, não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas. Desse modo, declaro o feito saneado. Alega o autor ter a posse mansa e pacífica do imóvel objeto da lide desde 05/07/2011, com cessão de posse, de acordo com a cláusula 4 do contrato juntado aos autos, e que recentemente ajuizou ação de usucapião para regularização da propriedade do bem. Discorre que o réu, em 12/08/2023, aproveitando-se de que o autor estava internado, iniciou a construção ilegal e irregular nos fundos de seu imóvel. Relata que fez diversas denúncias na Prefeitura, pois o requerido abriu uma janela irregular que dá visão do banheiro de sua residência, sendo a construção completamente irregular, mas não obteve solução. Aduz que o esbulho, ocorrido em meados de 12/08/2023, consistiu na invasão da área, mediante a construção e edificação de espécie de edícula invadindo o seu terreno, estando impossibilitado de acessar a área. Com tais fundamentos, requer a reintegração na posse do imóvel, que o réu desfaça a edificação construída, deixando a área totalmente limpa, autorizando o autor a derrubar a construção caso o réu não a desfaça, reembolsando-o das despesas para demolição e limpeza do terreno. Foi indeferida a tutela de urgência para reintegração de posse (fls. 78). O requerido, por sua vez, defende que o autor não tem a propriedade ou a posse do bem, vez que o terreno mencionado no contrato de compra e vende compõe metragem que não engloba a área do terreno do réu. Aduz que o autor tinha pleno conhecimento da construção realizada e jamais demonstrou sua discordância, bem como que a área construída é de extensão do quintal do próprio seu imóvel. Relata que a construção foi executada mediante profissionais habilitados, na área compreendida do seu terreno, e que a regulamentação da construção, com a extensão do seu imóvel, estão sendo apreciados junto a Prefeitura Municipal de São Paulo, para constatação e aprovação de sua regularidade. Por isso, requer a improcedência do pedido do autor. Assim, fixo como pontos controvertidos: (i) se o réu invadiu área pertencente ao autor e em qual extensão; (ii) a posse anterior do autor; (iii) a melhor posse, se justa, a boa ou má-fé e a existência de justo título pelas partes; (iv) se houve ou não esbulho possessório; (iv) a data do suposto esbulho; (v) se a construção feita pelo requerido é regular e se adentrou nos limites do imóvel pertencente ao autor. Defiro como útil e pertinente ao deslinde do feito: A) a produção de prova documental. Deverá o autor juntar aos autos cópia da ação de usucapião do bem que possui, bem como matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá o requerido comprovar a regularização da obra, apresentando o respectivo alvará de execução, e matrícula atualizada do imóvel de sua propriedade. B) a produção de prova pericial, consistente em perícia técnica de engenharia civil, conforme requerido pelo autor, para sanar os pontos controvertidos acima. Nomeio o Dr. Luiz Felipe Pedão (e-mail: [email protected]) como perito do Juízo, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Tendo em vista que partiu do autor o requerimento para produção da prova pericial, considerando-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Poderão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos (CPC, art. 465, §1º), devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Oportunamente, e caso as provas documentais e pericial sejam insuficientes ao julgamento da lide, será designada audiência de instrução e julgamento. Se o caso, deverão as partes noticiar nos autos eventual composição extrajudicial, para fins de agilização e pronta solução do feito, homologação judicial e reaproveitamento da pauta de audiências. 2) Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerido deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Int. - ADV: JOSE BORGES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 74766/SP), THAYNÁ PEREIRA ARAUJO (OAB 462013/SP)

05/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(64)