Execução de Título Extrajudicial 1003328-97.2025.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003328-97.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003328-97.2025.8.26.0048/SP RELATOR: JOSÉ AUGUSTO REIS DE TOLEDO LEITE EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE PRONIEVICZ BARRETO (OAB SP515486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 02/06/2026 - Decisão interlocutória

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003328-97.2025.8.26.0048/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE PRONIEVICZ BARRETO (OAB SP515486) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientes quanto à migração da tramitação destes autos para o sistema EPROC, bem como de que não haverá suspensão ou interrupção dos prazos porventura já abertos no sistema SAJ. Local: Atibaia

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003328-97.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcelo Augusto Cézar de Andrade - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10033289720258260048. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PEDRO ALEXANDRE PRONIEVICZ BARRETO (OAB 515486/SP)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:38

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003328-97.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcelo Augusto Cézar de Andrade - Vistos. Providencie-se a migração dos autos para o sistema EPROC. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE PRONIEVICZ BARRETO (OAB 515486/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2026, 23:01

Mero expediente

21/03/2026, 22:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 12:52

Petição

27/02/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003328-97.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcelo Augusto Cézar de Andrade - Fica a parte exequente intimada para manifestar-se expressamente, em termos de prosseguimento. - ADV: PEDRO ALEXANDRE PRONIEVICZ BARRETO (OAB 515486/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003328-97.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcelo Augusto Cézar de Andrade - Vistos. Indefiro a citação por Whatsapp, pois não prevista tal modalidade no Código de Processo Civil. Esclareço que a citação por meio eletrônico é tida no NCPC como a preferencial quando o réu for a União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta, que não é o caso dos autos, conforme preceitua o artigo 246,, inciso V, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Estabelece ainda o Provimento CSM n° 1920/2011 em seu artigo:Art. 1º. - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. ou seja, por ora tal meio de citação fica reservado às pessoas jurídicas de direito publico e privado, que estabelecerem o convenio com o Tribunal de Justiça, não sendo estendido às pessoas físicas. No mais, conforme entendimento jurisprudencial pacífico, o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor (Enunciado 1, FONAJE), sujeitando-se, pois, às regras da Lei 9099/95. O art. 2º da Lei mencionada dispõe que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ao optar o exequente por tal procedimento, está sujeito às regras da execução perante o Sistema, estampada na Seção XV, Capitulo II, artigos 52 a 53 da Lei 9099/95. O parágrafo 4º do art. 53 da citada lei dispõe taxativamente o seguinte: Não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Este o caso dos autos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de pesquisas. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE PRONIEVICZ BARRETO (OAB 515486/SP)

02/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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