Procedimento Comum Cível 1001669-29.2019.8.26.0609 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001669-29.2019.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joel José dos Santos; Advogado: Rodrigo Nunes Bezerra (OAB: 275565/SP); Advogada: Maria Fernanda Ribeiro dos Santos (OAB: 328004/SP); Apelado: Bruno Ferreira de Oliveira; Advogada: Miriam Rodrigues de Oliveira Araujo (OAB: 199062/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/04/2026 1001669-29.2019.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001669-29.2019.8.26.0609; Prestação de Serviços;

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joel José dos Santos; Advogado: Rodrigo Nunes Bezerra (OAB: 275565/SP); Advogada: Maria Fernanda Ribeiro dos Santos (OAB: 328004/SP); Apelado: Bruno Ferreira de Oliveira; Advogada: Miriam Rodrigues de Oliveira Araujo (OAB: 199062/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 31/03/2026 1001669-29.2019.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001669-29.2019.8.26.0609; Assunto: Prestação de Serviços;

10/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:55

Publicação

16/12/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação requerida: Manifestar-se sobre a regularização da representação processual, trazendo aos autos à procuração outorgando poderes para o advogado (Sr. Rodrigo Nunes Bezezza - OAB/SP. 275.565. Prazo: 5 dias. - ADV: MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 199062/SP), RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP) Intimação - Processo 1001669-29.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Ferreira de Oliveira - Joel José dos Santos - Aviso do cartório à parte

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 11:05

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:55

Publicação

17/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001669-29.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Ferreira de Oliveira - Joel José dos Santos - Aviso do cartório: Considerando a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) e as Normas da Corregedoria (art. 196, XXVIII) diante do(s) recurso(s) de apelação, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias úteis. Havendo recurso adesivo, também deve(rão) ser intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para oferecer(em) contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38024: contrarrazões de apelação). - ADV: MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 199062/SP), RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP), RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP), MARIA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 328004/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 16:13

Documentos

Distribuídos

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001669-29.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Ferreira de Oliveira - Joel José dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos que BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA contra JOEL JOSÉ DOS SANTOS para CONDENAR o requerido a devolver ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP desde o ajuizamento, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A partir da vigência dos dispositivos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação da lei), quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito. Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando que a parte vencedora decaiu de parte mínima do pedido, o perdedor responderá, por inteiro, pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios (ex vi art. 86, parágrafo único, do CPC), arbitrados estes, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre os quais incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido,ex vido § 3º do art. 85 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercida pelo juízo ''a quo'' (art. 1.010/CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de praxe. Não apresentado recurso tempestivamente, com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias (art. 1.098, das NSCGJ). Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ, devendo a Z. Serventia tomar as devidas providências em caso de não recolhimento, à luz do §2º do mesmo artigo. Não havendo custas a serem recolhidas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). Deverá a z. Serventia se atentar de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. - ADV: MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 199062/SP), MARIA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 328004/SP)

09/09/2025, 00:00

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