Execução Fiscal 0010457-97.2008.8.26.0168 - TJSP

Execução Fiscal 0010457-97.2008.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/12/2025, 16:44

Ato ordinatório

13/11/2025, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 09:07

Publicação

20/10/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010457-97.2008.8.26.0168 (168.01.2008.010457) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Dracena - Darelli Ind e Com de Calçados Ltda - Vistos. Fls. 467: Reitere-se a intimação da Fazenda Pública para que promova as providências necessárias para fins de cancelamento do débito fiscal junto à municipalidade. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. - ADV: ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP), IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP), RODRIGO OTAVIO DA SILVA (OAB 213046/SP), THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 10:02

Mero expediente

17/10/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:37

Decurso de Prazo

16/10/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:38

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Dracena - Apelado: Darelli Ind e Com de Calçados Ltda - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. DRACENA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS ININTERRUPTOS SEM EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO (01 ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL + 05 ANOS DE PRAZO PRESCRICIONAL TRIBUTÁRIO), NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI Nº6.830/80. APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº1.340.553/RS, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 106 INAPLICÁVEL AO CASO EM EXAME. EXECUÇÃO FISCAL CORRETAMENTE EXTINTA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE NÃO SE APLICA, PELA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE TAL VERBA NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749/SP) - Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP) - Rodrigo Otavio da Silva (OAB: 213046/SP) - Irio Jose da Silva (OAB: 148683/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010457-97.2008.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena -

16/06/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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Publicação

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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