Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001202-27.2024.8.26.0210 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001202-27.2024.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se em relação ao Sistema SISBAJUD solicitado às fls. 151/152 o que pretende é o bloqueio de valores através do referido sistema. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), ISABELA PEIXOTO DE ARAÚJO (OAB 496366/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, observando-se que decorreu o prazo legal da citação de fls. 143 sem que houvesse manifestação nos autos e observando-se ainda o AR NEGATIVO de fls. 145/147 dos autos. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), ISABELA PEIXOTO DE ARAÚJO (OAB 496366/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Vistos. Fls. 128: Consta dos autos que a carta de citação de pessoa física foi entregue à terceiro, estranho aos autos (fls. 124). Diante disso requereu a exequente o reconhecimento da citação via postal, com fundamento no artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil. Pois bem. Conforme disposto no artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. (grifei) Entretanto, no caso dos autos, não se pode considerar válida a citação por não se tratar de carta entregue à responsável por recebimento de correspondência em condomínio ou loteamento e ainda porque, tentada a citação através de oficial de justiça no mesmo endereço em que entregue a carta (Av. José Garcia Junqueira, nº 480 Bairro Campos Elíseos), a Sr. Letícia Tavares informou ao Sr. Oficial de Justiça a requerida foi sua companheira, mas que se separaram há mais de 2 anos e não sabia o seu atual endereço (fls. 102). Sendo assim, reputo inválida a citação de fls. 122/124. Intime-se a exequente para manifestar-se em termos de regular prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, observando-se que o AR de fls. 124 foi recebido por terceiro alheio aos autos. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Vistos. 1. Fls. 113/114: À luz da teoria da asserção, determino a inclusão no polo passivo da sócia administradora LETICIA APARECIDA TAVARES VIGILATO. 2. Cite-se a requerida, dando-lhe ciência de que o prazo para, querendo, apresentar contestação será de 15 (quinze) dias, contados nos termos do artigo 335, inciso III do CPC, cientificando-as de que, não contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como MANDADO/CARTA. Intime-se. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, observando-se a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 102 dos autos. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Vistos. Fls. 91/92: Considerando-se que a tentativa de citação frustrada referente ao AR de fls. 93 foi da pessoa física e não da pessoa jurídica (citada nos autos principais), não é caso de se reputar realizada a citação. Sendo assim, intime-se a requerente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, em termos de pretensão de citação por edital. Intime-se - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 86/87 dos autos. - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, observando-se o AR NEGATIVO devolvido às fls. 75/76 dos autos. - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 (processo principal 1000070-15.2024.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE AS RESPOSTAS DA PESQUISAS DE FLS. 63/67 DOS AUTOS. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samanta Renata da Silva (OAB 256139/SP), Emilly Gabriély Souza (OAB 493579/SP) Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa do atual endereço da requerida Daniele dos Santos Morais, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando-se o necessário. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samanta Renata da Silva (OAB 256139/SP), Emilly Gabriély Souza (OAB 493579/SP) Processo 0001202-27.2024.8.26.0210 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Vistos. Fls. 51: Por ora, indefiro a citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios de localização pessoal, sequer, realizada a pesquisa nos sistemas disponíveis em juízo, uma vez que foi realizada pesquisa apenas junto ao sistema INFOJUD, conforme certidão retro. Dessa forma, antes de qualquer outra providência, deverá ser tentada a localização do atual endereço da requerida através dos sistemas disponíveis em juízo, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, dentre outros. Entretanto, ante os termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, primeiramente deverá o interessado providenciar o recolhimento na guia do FEDTJ, cód.434-1, do valor equivalente a 01 UFESP referente a cada CPF ou CNPJ e sistema a ser pesquisado. Intime-se

15/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2025, 05:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2025, 14:55

Documento (Certidão)

17/01/2025, 05:01

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

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