Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Rimário Coelho Rodrigues; Advogada: Leticia Siqueira de Carvalho (OAB: 431601/SP);
Recorrente: Rinaldo Coelho Rodrigues; Advogada: Leticia Siqueira de Carvalho (OAB: 431601/SP);
Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1002255-50.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002255-50.2024.8.26.0590; Obrigações;