Execução Fiscal 3009321-23.2013.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 225,45

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

FERMANUT SERVICOS DE MANUTANCAO E CONSERVACAO

CNPJ

Reu

MILTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

NOEMI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 06:04

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

29/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

11/03/2026, 06:12

Juntada de Certidão

11/03/2026, 06:12

Expedição de Carta.

10/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:34

09/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 06:04

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

29/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

11/03/2026, 06:12

Juntada de Certidão

11/03/2026, 06:12

Expedição de Carta.

10/03/2026, 14:40

Expedição de Carta.

10/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:49

Convertido o Bloqueio em Penhora

27/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:23

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:55

Processo Suspenso por 1 ano

24/11/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:13

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:08

Mudança de Magistrado

10/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:55

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 13:15

Processo Suspenso por 6 meses

15/08/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2024, 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/04/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 01:15

Processo Suspenso por 6 meses

04/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2023, 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2023, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 3009321-23.2013.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Municipal de Itapeva - Vistos. Providencie-se a serventia minuta, para pesquisa de bens da parte executada, via sistema Renajud. Frutífera ou infrutífera a pesquisa, que segue, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:04

Determinada Requisição de Informações

31/08/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 11:39

Autos no Prazo

08/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/05/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2022, 09:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2022, 10:43

Determinada Requisição de Informações

11/02/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2021, 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2021, 13:56

Proferido Despacho

28/06/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2021, 16:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/02/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 16:20

Expedição de Carta.

16/01/2020, 11:10

Juntada de Ofício

19/12/2019, 11:09

Proferido Despacho

21/11/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2019, 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/05/2019, 15:26

Proferido Despacho

25/03/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2019, 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/01/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2018, 11:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/10/2018, 14:01

Processo Suspenso por 6 meses

16/04/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2018, 13:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2017, 10:45

Expedição de Carta.

06/02/2017, 15:24

Expedição de Carta.

06/02/2017, 15:24

Expedição de Carta.

06/02/2017, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2017, 15:47

Proferido Despacho

30/11/2016, 16:36

Juntada de Ofício

30/11/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2016, 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/06/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2016, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 11:04

Proferido Despacho

15/02/2016, 10:52

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2016, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/09/2015, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 15:28

Expedição de Carta.

23/07/2015, 16:29

Proferido Despacho

03/07/2015, 11:10

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2015, 10:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/06/2015, 15:28

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

18/05/2015, 14:45

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2015, 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/02/2015, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2015, 15:14

Expedição de Carta.

02/09/2014, 16:10

Expedição de Carta.

02/09/2014, 16:10

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

28/08/2014, 10:45

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2014, 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2014, 12:40

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

13/06/2014, 13:35

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2014, 10:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/05/2014, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2014, 16:22

Expedição de Carta.

03/02/2014, 15:43

Proferido Despacho

16/01/2014, 13:44

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/01/2014, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/01/2014, 14:26

Distribuído por sorteio

10/01/2014, 10:29

Decisão

•29/03/2026, 16:22

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•24/11/2025, 19:54

Decisão

•18/09/2025, 07:53

Decisão

•04/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:53