Execução de Título Extrajudicial 1016629-57.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016629-57.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016629-57.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL SERRA DE JAIRE ADVOGADO(A): DIEGO GOMES BASSE (OAB SP252527) EXECUTADO: ROQUE BORRELLI FILHO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MARCIANO SILVA (OAB SP339238) DESPACHO/DECISÃO Verifiquei que os embargos à execução 4054963-07.2025.8.26.0100 ainda se encontram pendentes de julgamento. Assim, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Para fins de controle interno, solicita-se às partes que não promovam o encerramento do prazo, por se tratar de anotação exclusivamente administrativa, sem qualquer efeito processual. São Paulo

28/05/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016629-57.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL SERRA DE JAIRE ADVOGADO(A): DIEGO GOMES BASSE (OAB SP252527) DESPACHO/DECISÃO 197.1: pretende a parte a alteração do entendimento do juízo, nada a deferir. Mantenho o decidido à decisão de evento 193.1. Eventual inconformismo deve ser apresentado pelo recurso apropriado e tempestivamente. Sendo assim, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 4054963-07.2025.8.26.0100. São Paulo

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 11:57

Outras Decisões

17/03/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 08:49

Petição

10/02/2026, 14:36

Confirmada

23/01/2026, 00:28

Expedida/certificada

12/01/2026, 14:06

Outras Decisões

12/01/2026, 14:06

Documento (Certidão)

16/12/2025, 11:54

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:43

Publicação

02/12/2025, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016629-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Serra de Jaire - Espólio de Neyde Vianna Borreli (rep. pelo Inventariante EDUARDO JOSE BORRELLI) - Eduardo José Borrelli - Vistos. Verifico que a citação do espólio às fls. 462 foi realizada na pessoa de quem não mais detinha o munus de inventariante (Eduardo), circunstância certificada pelo Oficial de Justiça e confirmada por documentação superveniente que indica a nomeação de Márcio como inventariante em 13/03/2023 (trânsito em 17/04/2023) (arts. 75, VII, 239, caput, 280 e 281, CPC). Assim, declaro a nulidade do ato citatório de fl. 462 realizada em nome do exinventariante. Desse modo, considero citado o espólio na pessoa do inventariante Márcio, nesta oportunidade, ante o comparecimento nestes autos. Em prosseguimento, ante o comparecimento e a ciência inequívoca já demonstrados nos autos, reabro, a partir da intimação desta decisão, o prazo de 3 (três) dias úteis para pagamento e o prazo legal para apresentação de embargos/impugnação. Mantenho, por ora, a decisão que deferiu a penhora do imóvel de fl. 492, a título acautelatório e sob condição: decorrido o prazo legal sem pagamento, ausente impugnação ou sendo ela rejeitada, e havendo ratificação do pedido pelo exequente, a penhora ficará convalidada e passará a produzir efeitos definitivos; em sentido diverso, será considerada sem efeito a decisão que a deferiu, com as anotações cabíveis (arts. 280, 281 e 282, CPC). Às partes para ciência desta decisão e início dos prazos reabertos; intime-se o exequente para, ao final dos prazos, manifestar-se sobre a ratificação indicada. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ANA CAROLINA MARCIANO SILVA (OAB 339238/SP), THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) Processo 1016629-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Serra de Jaire - Vistos. Fls. 525/526: a parte exequente requereu a expedição de ofício ao Município de São Paulo para que seja informado o valor atualizado do débito tributário em aberto com relação ao imóvel penhorado nos autos e, em prosseguimento, requereu a alienação do imóvel por meio de leilão. Sustenta, ainda, que o item d) da decisão de fls. 492/493, quanto à avaliação, já foi cumprido às fls. 513/521. Decido. 1.De proêmio, no que concerne à expedição de ofício, indefiro. Trata-se de diligência a ser realizada a cargo da parte exequente, nos termos do que já constou, aliás, no item d) da decisão de fls. 492/493. Compete à própria parte diligenciar junto aos órgãos competentes e trazer a comprovação aos autos. 2.No tocante aos documentos apresentados às fls. 513/521, ressalto que a parte exequente foi intimada para apresentar estimativa de avaliação do bem penhorado, mediante declarações de três corretores de imóveis. Contudo, quedou-se em descumprimento, tendo trazido apenas relatório comparativo de mercado realizado pela leiloeira, o qual não atende à finalidade pretendida, tampouco supre o requisito de imparcialidade e fundamentação técnica exigido para a formação de juízo acerca do valor do bem. Assim, deverá apresentar novo documento, consistente em estimativas elaboradas por, no mínimo, três corretores de imóveis distintos, contendo suas respectivas assinaturas, números de CRECI, data e identificação do imóvel avaliado. 3.Em razão do acima exposto, é prematura a designação de leilão, pois não houve, sequer, homologação da avaliação. Sendo assim, cumpra a parte exequente o supra determinado, no prazo de quinze dias. 4.No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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