Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501577-29.2021.8.26.0510 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501577-29.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Denise Ribeiro Henrique (OAB 202486/SP) Processo 1501577-29.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JOSIMARI DA CUNHA - Vistos. De acordo com a manifestação ministerial, ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Denise Ribeiro Henrique (OAB 202486/SP) Processo 1501577-29.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JOSIMARI DA CUNHA - Vistos. Fls. 269/270: Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação.

25/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 13:12

Ato ordinatório

31/10/2024, 21:45

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

27/04/2024, 23:30

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:05

Ato ordinatório

18/11/2023, 01:52

Ato ordinatório

08/10/2023, 09:27

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 09:19

Publicação

08/08/2023, 04:24

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 10:31

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Denise Ribeiro Henrique (OAB 202486/SP) Processo 1501577-29.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JOSIMARI DA CUNHA - Vistos. Fls. 269/270: Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação.

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