Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1010306-77.2022.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itaú Unibanco S/A -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Traslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Int. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)
27/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 20:44
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 19:17
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 19:16
Mero expediente
26/02/2026, 19:16
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 15:38
Recebimento
05/02/2026, 18:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Municipio de Indaiatuba -
Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES NÃO CONFIGURAM SERVIÇO PASSÍVEL DE INCIDÊNCIA DO ISSQN. ATIVIDADES ENVOLVEM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NÃO CORRELATAS À ELABORAÇÃO DE FICHA CADASTRAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador) - Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010306-77.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba -
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador);
Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1010306-77.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Indaiatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1010306-77.2022.8.26.0248; ISS/ Imposto sobre Serviços;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador);
Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1010306-77.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1010306-77.2022.8.26.0248; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1010306-77.2022.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itaú Unibanco S/A -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Traslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Int. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)
27/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 20:44
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 19:17
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 19:16
Mero expediente
26/02/2026, 19:16
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 15:38
Recebimento
05/02/2026, 18:38
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Municipio de Indaiatuba -
Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES NÃO CONFIGURAM SERVIÇO PASSÍVEL DE INCIDÊNCIA DO ISSQN. ATIVIDADES ENVOLVEM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NÃO CORRELATAS À ELABORAÇÃO DE FICHA CADASTRAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador) - Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010306-77.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba -
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador);
Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1010306-77.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Indaiatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1010306-77.2022.8.26.0248; ISS/ Imposto sobre Serviços;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador);
Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1010306-77.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1010306-77.2022.8.26.0248; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;