Apelação / Remessa Necessária 1017163-84.2018.8.26.0053 - TJSP

Apelação / Remessa Necessária 1017163-84.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Adivaldo Gomes Cristal - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com os julgamentos acima mencionados, em cumprimento ao disposto no art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 446-461. Int. São Paulo, 13 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1017163-84.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 11:19

Expedida/certificada

25/02/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Adivaldo Gomes Cristal - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Modificaram parcialmente o v. acórdão, sem alteração do dispositivo - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.162.672/SP (TEMA 1.019). RE 1.486.392/SP (TEMA 1.307). MANDADO DE SEGURANÇA. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. READEQUAÇÃO PARCIAL, PELA C. TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, DA TESE NO IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21), COM NOVA REDAÇÃO DO TEMA, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2 DO TEMA 1.307/STF. SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC 51/85 (TEMA 1.019). E, TAMBÉM, HOUVE A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ENTE FEDERATIVO AO QUAL PERTENCE A SERVIDORA, PARA ASSEGURAR A PARIDADE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (TEMA 1.037). ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017163-84.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2026, 20:44

Ato ordinatório

18/02/2026, 23:07

Julgamento

18/02/2026, 22:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 21:23

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Adivaldo Gomes Cristal - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Modificaram parcialmente o v. acórdão, sem alteração do dispositivo - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.162.672/SP (TEMA 1.019). RE 1.486.392/SP (TEMA 1.307). MANDADO DE SEGURANÇA. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. READEQUAÇÃO PARCIAL, PELA C. TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, DA TESE NO IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21), COM NOVA REDAÇÃO DO TEMA, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2 DO TEMA 1.307/STF. SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC 51/85 (TEMA 1.019). E, TAMBÉM, HOUVE A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ENTE FEDERATIVO AO QUAL PERTENCE A SERVIDORA, PARA ASSEGURAR A PARIDADE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (TEMA 1.037). ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017163-84.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

25/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

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Conclusão (para decisão)

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