Procedimento Comum Cível 1082729-96.2019.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1082729-96.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Taiana R. Peres Eireli - Apelado: Tim S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Karla Emmanuelle Racaneli Miyai Formágio (OAB: 321100/SP) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1082729-96.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Taiana R. Peres Eireli - Apelado: Tim S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Karla Emmanuelle Racaneli Miyai Formágio (OAB: 321100/SP) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - 5º andar Nº 1082729-96.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Taiana R. Peres Eireli - Apelado: Tim S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Karla Emmanuelle Racaneli Miyai Formágio (OAB: 321100/SP) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1082729-96.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Taiana R. Peres Eireli - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TELEFONIA. CONTRATO REALIZADO PELAS PARTES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS DE EMPRESA DE TELEFONIA. DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A AUTORA (CONTRATADA) E A EMPRESA DIGITALL. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO, ANTE A CONFUSÃO PATRIMONIAL. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO E DEDUÇÃO DE VALORES SOBRE QUAISQUER PAGAMENTOS DEVIDOS PELA CONTRATANTE À CONTRATADA, PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. PERÍCIA CONTÁBIL QUE CONSTATOU QUE HOUVE PAGAMENTO, PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA, DAS NOTAS FISCAIS INDICADAS NOS AUTOS POR MEIO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO GRUPO ECONÔMICO DIGITALL. LAUDO PERICIAL QUE DEVE SER ADMITIDO PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR, POR SE TRATAR DE PRONUNCIAMENTO ESPECIALIZADO. INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR À AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karla Emmanuelle Racaneli Miyai Formágio (OAB: 321100/SP) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082729-96.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Taiana R. Peres Eireli; Advogada: Karla Emmanuelle Racaneli Miyai Formágio (OAB: 321100/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1082729-96.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS FONSECA; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1082729-96.2019.8.26.0100; Prestação de Serviços;

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:37

Publicação

26/11/2024, 11:12

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 02:13

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:49

Publicação

14/11/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 02:14

Documentos

VISTA

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Taiana R. Peres Eireli - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TELEFONIA. CONTRATO REALIZADO PELAS PARTES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS DE EMPRESA DE TELEFONIA. DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A AUTORA (CONTRATADA) E A EMPRESA DIGITALL. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO, ANTE A CONFUSÃO PATRIMONIAL. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO E DEDUÇÃO DE VALORES SOBRE QUAISQUER PAGAMENTOS DEVIDOS PELA CONTRATANTE À CONTRATADA, PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. PERÍCIA CONTÁBIL QUE CONSTATOU QUE HOUVE PAGAMENTO, PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA, DAS NOTAS FISCAIS INDICADAS NOS AUTOS POR MEIO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO GRUPO ECONÔMICO DIGITALL. LAUDO PERICIAL QUE DEVE SER ADMITIDO PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR, POR SE TRATAR DE PRONUNCIAMENTO ESPECIALIZADO. INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR À AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karla Emmanuelle Racaneli Miyai Formágio (OAB: 321100/SP) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082729-96.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

22/10/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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