Agravo Interno Cível 2007729-72.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo Interno Cível 2007729-72.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Zacarias Vicente de Souza - Agravado: Município da Estância Hidromineral de Poá - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 2007729-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá -

20/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:21

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Zacarias Vicente de Souza - Agravado: Município da Estância Hidromineral de Poá - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A DISCUSSÃO ATINENTE AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA É MATÉRIA IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE TEMA - 188 - AI Nº 759.421/RJ, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA 279/STF.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007729-72.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Poá -

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

26/02/2026, 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 08:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Zacarias Vicente de Souza - Agravado: Município da Estância Hidromineral de Poá - Agravo Interno Cível Processo nº 2007729-72.2025.8.26.0000/50001 Relator(a): LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 356 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 2 de fevereiro de 2026. Camila Pacheco Santos de Souza M374681 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 2007729-72.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Poá -

03/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

02/02/2026, 10:36

Pedido de inclusão

28/01/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 10:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Zacarias Vicente de Souza - Agravado: Município da Estância Hidromineral de Poá - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 44-95) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 2007729-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá -

24/10/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•20/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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