Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000260-18.2025.8.26.0638 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista -
Vistos. Ciência à parte exequente do v. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LIVIA GOMES BARRAVIERA (OAB 509280/SP)
18/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 15:48
Remessa (outros motivos)
17/07/2025, 12:07
Mero expediente
17/07/2025, 12:02
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 09:50
Recebimento
16/07/2025, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Tupi Paulista - Apelada: Tainan Capristo dos Santos - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL APELAÇÃO ISS E TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023 MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NOS MOLDES DO RE 1.355.208 (TEMA 1184) DO C. STF, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR, CONFORME DISCIPLINADO PELO CNJ NA RESOLUÇÃO Nº 547 DE 22/02/2024 INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE APELO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LEF E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 OBSERVÂNCIA DO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 395 VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Gomes Barraviera (OAB: 509280/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000260-18.2025.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista -
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Tupi Paulista; Advogada: Livia Gomes Barraviera (OAB: 509280/SP) (Procurador); Apelada: Tainan Capristo dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1000260-18.2025.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Tupi Paulista; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1000260-18.2025.8.26.0638; ISS/ Imposto sobre Serviços;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Tupi Paulista; Advogada: Livia Gomes Barraviera (OAB: 509280/SP) (Procurador); Apelada: Tainan Capristo dos Santos
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1000260-18.2025.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000260-18.2025.8.26.0638; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Tupi Paulista - Apelada: Tainan Capristo dos Santos - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL APELAÇÃO ISS E TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023 MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NOS MOLDES DO RE 1.355.208 (TEMA 1184) DO C. STF, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR, CONFORME DISCIPLINADO PELO CNJ NA RESOLUÇÃO Nº 547 DE 22/02/2024 INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE APELO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LEF E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 OBSERVÂNCIA DO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 395 VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Gomes Barraviera (OAB: 509280/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000260-18.2025.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista -
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Tupi Paulista; Advogada: Livia Gomes Barraviera (OAB: 509280/SP) (Procurador); Apelada: Tainan Capristo dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1000260-18.2025.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Tupi Paulista; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1000260-18.2025.8.26.0638; ISS/ Imposto sobre Serviços;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Tupi Paulista; Advogada: Livia Gomes Barraviera (OAB: 509280/SP) (Procurador); Apelada: Tainan Capristo dos Santos
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1000260-18.2025.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000260-18.2025.8.26.0638; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;