Execução de Título Extrajudicial 1001120-83.2016.8.26.0169 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001120-83.2016.8.26.0169 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001120-83.2016.8.26.0169 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos, Providencie a parte autora, previamente, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, no prazo de 15 dias, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, observando-se os novos valores fixado pelo Provimento CSM nº 2684/2023. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquive-se provisoriamente (cód. 61614). Com o recolhimento, retornem conclusos. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001120-83.2016.8.26.0169 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

08/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:12

Publicação

09/04/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001120-83.2016.8.26.0169 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico MLE do valor depositado à fl. 83, no importe de R$ 3.490,18, com juros e acréscimos legais, em nome do(a) autor(a), conforme formulário já preenchido à fl. 414. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:02

Outras Decisões

08/04/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:46

Publicação

13/03/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001120-83.2016.8.26.0169 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:04

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1001120-83.2016.8.26.0169 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de pedido de inscrição do(s) executado(s) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. A medida não se destina à pesquisa de patrimônio da parte executada. Referido sistema é utilizado apenas nos casos em que há a decretação da indisponibilidade total de bens do devedor, traduzindo-se, portanto, em medida extrema, desproporcional à espécie. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INSCRIÇÃO DAS EXECUTADAS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB COMO MEIO DE RASTREAMENTO DE BENS IMÓVEIS IMPOSSIBILIDADE Inscrição na CNIB que não consiste em sucedâneo da pesquisa de bens do devedor Excepcionalidade da decretação de indisponibilidade indistinta de bens Cabimento em casos específicos de previsão legal expressa ou de exercício do poder geral de cautela Inadequação e desproporcionalidade da medida no caso concreto NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026385-87.2019.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2019; Data de Registro: 16/05/2019) Ação de execução de título extrajudicial. Indisponibilidade de bens do executado e utilização da Central Nacional de Indisponibilidade De Bens CNIB. Inadmissível. Manutenção da decisão. A CNIB não se destina à busca de patrimônio do executado e a decretação de indisponibilidade de bens consistiria em medida desproporcional. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2220896-22.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2019; Data de Registro: 06/05/2019) Ante o exposto, indefiro a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) na CNIB. Manifeste-se a parte exequente, em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquive-se provisoriamente. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

27/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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