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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Gomes Pinto (OAB 202853/SP), Joyce Caroline Menezes Barbosa (OAB 513064/SP) Processo 1036437-69.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitta - Clube de Viver - Exectda: Patricia Kelvin Corrêa de Queiroz - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda sobreveio notícia da realização de acordo havido entre as Partes, o qual fora homologado por este Juízo. Posteriormente, a parte Exequente requereu a extinção do feito sob a alegação de cumprimento do ajuste. Assim, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando o Comunicado Conjunto 951/2023, a qual disciplina as alterações da Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, determino que seja intimado o Executado a recolher no prazo de 60(sessenta) dias, o valor da taxa judiciária correspondente a 1% sobre o valor da satisfação do crédito, sob pena de inscrição da dívida. Considerando que o pedido de extinção da ação, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição da dívida, se o caso, arquive-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se.