Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005528-47.2024.8.26.0037 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005528-47.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 21:57

Publicação

04/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005528-47.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcos Cesar Garrido - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Anote-se que houve o cadastramento do cumprimento de sentença sob nº 0007445-84.2025.8.26.0037. Conforme Comunicado nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:04

Mero expediente

03/11/2025, 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 06:37

Publicação

28/08/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005528-47.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcos Cesar Garrido - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao comprovante de baixa juntado pelo Banco do Brasil. Prazo dez dias. Int. - ADV: SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP)

28/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005528-47.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcos Cesar Garrido - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito no prazo de dez dias. Saliento que pedidos relacionados a obrigação de fazer deverão ser realizados por simples peticionamento nestes autos. Com relação a obrigações de pagar, ressalto que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais. Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias. No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor. Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários. Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente. Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez. Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Em caso de cadastramento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP)

15/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(91)